Plenário

Parques e praças deverão ter espaço para cachorródromos

Plenário rejeitou nesta quarta-feira veto parcial do Executivo à esta obrigatoriedade

Projeto de comedouros para cães de rua
Obrigatoriedade de chaccorródromos foi incluida em lei de concessão de praças e parque

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitaram nesta quarta-feira (28/8) veto parcial do Executivo manifestado em projeto de lei em trecho que determina a obrigatoriedade da reserva de espaço para a instalação de cachorródromos em espaços públicos concedidos. O veto parcial foi apresentado em legislação que concede a empresas privadas os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação e melhoramento da infraestrutura de praças e parques na cidade.

A obrigatoriedade de reserva de espaço para os cachorródromos foi incluída ao projeto de lei por emenda da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), e subscrita por outros parlamentares. Emenda e projeto foram aprovados pela Câmara Municipal no mês de abril.

Conforme a justificativa do Executivo ao veto, a reserva de espaço em todos os parques e praças poderia acarretar empecilhos a futuros projetos, por restringir "o escopo de possibilidades passíveis de serem implementadas e oferecidas à sociedade”. O Executivo alegou ainda não haver necessidade de previsão de cachorródromos para estimular os donos de cães a aproveitarem o espaço público disponibilizado para lazer com seus animais de estimação.

 

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14.341)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)