Comissão

PGE admite que Estado pode negociar prédio ocupado por cooperativa no Centro

Ação de Reintegração de Posse da Cooperativa 2 de junho.
Integrantes de cooperativa querem permanecer no local(Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (6/110) no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores que compõem a Comissão de Habitação Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) discutiram a ocupação de prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros, 992, Centro Histórico de Porto Alegre, de propriedade do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). O local está ocupado por 52 famílias que compõem a Cooperativa Habitacional e Trabalho 2 de Junho desde 1999. 

O vereador Roberto Robaina (PSOL), que solicitou o encontro, esclareceu que o prédio foi ocupado em 1999 por esposas de policiais militares e que, desde então, vêm lutando pela posse do mesmo. Falou que o grupo já está organizado através da Cooperativa e que tem intenção de pagar para permanecer no local. “A partir do momento que formaram uma Cooperativa, os moradores demonstram boa intenção”, enfatizou o parlamentar.

O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Cesar Rigo, disse que existe, por parte do Estado, interesse em negociar a posse do prédio. “Se avizinha uma grande possibilidade de entendimento”, salientou Rigo. Falou que a Lei Federal 13.465, que trata da regularização fundiária e urbana, permite que o prédio seja negociado. “Essa lei prevê instrumentos para que o imóvel seja transferido para os moradores que ocupam esse imóvel”. Falou, no entanto, que ainda não existe uma decisão final sobre a matéria. “Isso compete ao Estado, mas existem canais de negociação”.  

A representante da Cooperativa, Eliane dos Santos, disse que os moradores foram se organizando ao longo dos anos para que, quando chegasse esse momento de negociação, houvesse uma solução definitiva. “”Queremos conduzir esta negociação da melhor forma possível”, disse ela, salientando que inclusive contrataram arquitetas para formulação de Estudo de Viabilidade de Empreendimento Habitacional para facilitar o processo. “Agora estamos na fase de formulação do PPCI”, enfatizou Eliane. 

Clarice Zanini, advogada da Cooperativa 2 de Junho, falou que os moradores já participaram de reuniões do Orçamento Participativo e com representantes do Ipergs demonstrando interesse em permanecer no local de forma legal. “Para tanto, nos cooperativamos e formalizamos nossa intenção junto ao Demhab, que é a forma correta”, disse ela salientando que todos os moradores estão cadastrados legalmente. Clarice enfatizou ainda que os ocupantes pagam taxa de lixo, providenciaram conserto na calçada e estão buscando o PPCI. “Isso demonstra o interesse de todos”. 

No final do encontro, Robaina solicitou que a ata da reunião seja anexada ao processo como forma de demonstração de interesse da Cooperativa em negociar de forma legal a permanência no local. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Cuthab, vereador Elizandro Sabino (PTB) que considerou o encontro  positivo. "Depois de muitas reuniões temos um encaminhamento favorável", considerou o parlamentar. Participaram ainda os vereadores Dr. Goulart (PTB) Paulinho Motorista (PSB) e Fernanda Melchionna (PSOL). 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)