Sessão Ordinária/ Lideranças

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram uso dos tempos de Lideranças, da sessão ordinária desta segunda-feira (10/12), para debater os seguintes temas:

REGIMENTO - Aldacir Oliboni (PT) comentou sobre a votação dos cargos da Mesa Diretora, e das comissões, para o próximo ano e citou o art. 13 do Regimento da Câmara Municipal, o qual estabelece que sua constituição deve respeitar o critério de proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. Oliboni definiu como injustiça a exclusão das bancadas do PT e do PSOL na ocupação de cargos em 2017 e 2018. Segundo ele, estar na Mesa Diretora ou ser presidente de uma comissão é, também, uma forma de fazer política. “Estamos reivindicando espaço nas comissões ou na Mesa, não para ser presidente”, pleiteou. O vereador entende que o acordo feito pelos demais vereadores rasga o regimento da Casa, porque ele não cumpre com o bloco apresentado, nem com as maiores bancadas. “É importante provocar o debate e não imaginar que vamos radicalizá-lo. Nós queremos que o regimento seja visto como uma forma de reconhecer cada bancada", defendeu.  (MC)

REGIMENTO II - Cassio Trogildo (PTB) teceu considerações acerca da reivindicação do bloco de oposição feita pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) sobre a proporcionalidade nos cargos da Mesa. Segundo ele, o pedido, que já foi objeto de ação judicial movida pelos vereadores da oposição, não possui procedência. “Depois do julgamento do mérito em segunda instância foi verificado que não tinha cabimento, por isso que não logrou êxito”, argumentou. Trogildo reconheceu que houve acordo político de maioria, que fez escolhas na Casa, “como é feito em qualquer parlamento”. Para ele, é preciso entender que foi feita uma opção e afirmou que a Câmara vai, novamente, fazer uma opção de maioria para a constituição da Mesa Diretora para 2019. “Precisa pelo menos 19 vereadores escolhendo favoravelmente para cada uma das seis posições que serão eleitas nesta tarde”. (MC)

GUARDA - Em tempo de oposição, Marcelo Sgarbossa (PT) abordou, primeiramente, a votação da Mesa Diretora do próximo ano. Para ele, os vereadores constituem uma representação de toda sociedade na sua proporcionalidade. Entretanto, a condução da Mesa e das comissões têm tolhido esse direito à população. Em um segundo momento, Sgarbossa apresentou vídeo onde membros da Guarda Municipal de Porto Alegre tentam conter um imigrante que trabalhava como vendedor ambulante e tentava recuperar seu objeto de transporte de mercadoria. Para ele, a conduta da guarda foi inadmissível, pois utilizava de força desproporcional para imobilizar o vendedor que não retribuía o ataque aos guardas. “Nós estamos desperdiçando essa diversidade de pessoas e essa riqueza que vem de fora, tratando-os dessa forma. E justamente por uma guarda que deveria ser de proximidade e de uma relação comunitária”, disse. (MC)

INFORMAL - Fernanda Melchionna (PSOL) analisou a situação que passam os trabalhadores informais em Porto Alegre. Segundo ela, o direito ao trabalho tem sido tratado como questão de polícia. Além de destacar o vídeo apresentado por Sgarbossa, a vereadora mencionou o ocorrido no último final de semana próximo à Usina do Gasômetro, onde ambulantes teriam recebido ataques de balas de borracha e gás lacrimogêneo durante confusão com a Brigada Militar. Para ela, os casos são exemplo de uma repressão que já tem ocorrido há, pelo menos, quatro meses. A vereadora afirmou que o problema da informalidade na cidade é alimentado pela liberação de poucos alvarás e em áreas de baixa circulação de pessoas. Melchionna sugeriu alternativas como a criação de feiras para garantir um lugar e condições dignas aos trabalhadores, algo que já foi discutido durante reunião da Cuthab. Entretanto, pediu maior agilidade para solução do problema. (MC)

INFORMAL II - Clàudio Janta (SD) prestou solidariedade ao trabalhador que apareceu no vídeo apresentado por Marcelo Sgarbossa (PT), “porque não é agredindo uma pessoas que vamos resolver o problema”, afirmou. No entanto, “temos milhares de trabalhadores e de empreendedores no centro de Porto Alegre, que pagam impostos altíssimos”, disse Janta. Além disso, corroborou: “têm 13 milhões de desempregados, e não vai ser a informalidade que vai resolver isso”. No mesmo passo, ele enfatizou que “a informalidade gera mais desemprego”. Por fim, o parlamentar lembrou a criação do Centro Popular de Compras (CPC), em conjunto com o município, com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), entre outras entidades parceiras. “Poderíamos criar outro Centro Popular. Temos prédios para isso”, sugeriu. “Precisamos garantir empregos formais e políticas públicas para esses trabalhadores o ano inteiro”, pronunciou Janta. (BSM)

REGIMENTO III - Ricardo Gomes (PP), sobre a proporcionalidade da Mesa, afirmou: “Deve-se replicar, no município, o que a Constituição assegura: a representação proporcional dos partidos”. “São 15 partidos nesta Casa. Como garantir, portanto, a proporcionalidade e a presença dos 15 partidos, na Mesa?”, questionou. “A proporcionalidade não faz da minoria, maioria”, disse. Na sequência, o vereador também citou o trabalho informal e mencionou não ter visto “qualquer agressão física” no vídeo veiculado, mas a “contenção física do trabalhador”. Com isso, ele ressaltou que “é impossível dizer o que houve sem conhecer o que ocorreu antes”. Até porque, de acordo com o Gomes, existem vários relatos da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) sobre a agressão cometida contra os fiscais do órgão, por trabalhadores informais. “Se o Brasil não baixar a exigência de contratação de trabalhadores formais, da burocracia e dos encargos impagáveis, não haverá ajuda na informalidade”. (BSM)

STARTUPS - Moisés Barboza (PSDB) convidou todos a participarem do evento Pitch - Teste de soluções inovadoras com startups, amanhã (11/12), às 9h30, no Paço Municipal. “Abriremos um marco na história de Porto Alegre, porque vamos propor startups que auxiliem na educação e na gestão pública da cidade”, sublinhou. O vereador também comentou o vídeo divulgado e falou sobre o reconhecimento da guarda municipal. “Entendemos o trabalho das pessoas, às vezes subumanos, e a atitude delas de defesa”, confirmou. “Mas essas pessoas também são vítimas de um processo. Inclusive, de coisas maiores”, reconheceu. Todavia, concluiu: “fico ao lado da guarda. Defendo os direitos de quem comercializa, paga impostos e desempenha seu trabalho com responsabilidade”, finalizou. (BSM)

INFORMAL III - Cláudio Conceição (DEM) comentou acerca da operação no condomínio Fernando Ferrari, na zona Norte de Porto Alegre. “Foram apreendidas muitas coisas. Não somente drogas, mas coisas que vendem na rua”, relatou ao demonstrar sua emoção sobre “como policial, fazemos o nosso trabalho, mas nem sempre conseguimos manter a forma pacífica”. “Dos materiais vendidos, muitos são fruto do tráfico, do contrabando”, contou Conceição ao sinalizar que “não quero dizer que esse fato específico mostrado aqui tenha a ver com tráfico ou contrabando, mas temos que analisar sempre”, afirmou. O vereador ainda salientou que “se houve injustiça nessa operação, ela precisa ser analisada com critério e, mais que isso, as pessoas responsabilizadas”, encerrou. (BSM)

SEGURANÇA - Rafão Oliveira (PTB) opinou a respeito do vídeo mostrado pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). De acordo com ele, mais uma vez se faz a tentativa de culpar uma força de segurança pública diante de grandes delitos, como a atividade de comércio ilegal. Para o vereador, não se pode criminalizar agentes da segurança pública, pois tanto as polícias como a Guarda Municipal agem dentro da legalidade para coibir atividades ilegais. “O uso progressivo da força está previsto”. Ainda segundo Rafão, é preciso verificar o contexto do vídeo exibido por Sgarbossa para que se possa tirar conclusões. “Me solidarizo com a Guarda Municipal”, completou. (MF) 

SEGURANÇA II – Comandante Nádia (MDB) também defendeu a Guarda Municipal em relação ao vídeo exibido pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). De acordo com a vereadora, para falar de segurança pública é preciso ter legitimidade, conhecimento técnico e saber como se atua no ardor das ocorrências. “Esses homens e mulheres trabalham com técnica de baixo de mau tempo, com sinistros que não se sabem no que vão dar”. Ela também criticou que as ações de criminosos não recebem a mesma atenção, por serem dificilmente filmados. Por fim a vereadora pediu apoio à restauração do Museu da Brigada Militar, em uma ação de arrecadação de fundos através do imposto de renda, para que documentos não sejam perdidos pelo tempo. “Quem valoriza o passado merece um futuro promissor”.  (MF) 

Textos: Matheus Closs (estagiário de jornalismo)
           Bruna Schlisting Machado (estagiária de jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)