Prefeito entrega 13 propostas estruturantes em regime de urgência

Na presença de diversas entidades empresariais e sindicais, o prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou à Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (26/4), em reunião no Plenário Ana Terra, pacote com 13 projetos “estruturantes”, que tem como objetivo “atacar a crise financeira” do Município. Ao entregar a relação dos projetos ao presidente do Legislativo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), Marchezan disse que, até o final do dia, irá protocolar o pacote em regime de urgência, ou seja, para que a votação ocorra em até 45 dias. 

O prefeito destacou a necessidade da aprovação de todas as propostas, classificando-as de projetos de cidade e não de governo, para que a Prefeitura consiga honrar com seus compromissos até 2020, bem como voltar a investir e prestar serviços públicos com mais qualidade. Ao defender que Porto Alegre não chegue ainda mais perto da falência, destacou, entre outros dados, que desde 2011 as despesas de pessoal cresceram percentualmente mais do que todas as receitas do Município, além da impossibilidade de a cidade contrair financiamentos internacionais. “Nada é mais importante para a qualidade de vida do que o ajuste das contas públicas. Este é um gigantesco passo para construirmos a Porto Alegre que queremos. Se aprovarmos um, dois ou três projetos, a gente não resolve a situação. Se a gente aprovar todos, no final de 2020 a gente pode garantir que todos os servidores e todos os fornecedores vão receber o pagamento da Prefeitura, que lhe é devido, em dia.” 

Nagelstein destacou que os dados apresentados pelo prefeito são vistos e sentidos no dia-a-dia da cidade. “Porto Alegre é uma cidade doente e essa doença se expressa nas repartições públicas, nas ruas e nos números. Nós precisamos encontrar remédios. Não há falta de coragem. Mas, com a devida discussão e conhecimento, é isso que nós do Legislativo vamos tentar produzir.” Com relação ao projeto de revisão do IPTU, Nagelstein destacou a necessidade de “aprofundar as discussões e realizar as simulações para verificar como o projeto impactará de fato nos contribuintes”. Destacou que será constituída, nos próximos dias, Comissão Especial para produzir, em até 60 dias, um diagnóstico sobre o impacto da alteração para que a matéria seja votada com tranquilidade pelos vereadores. “É do jogo republicano. O governo nos traz a sua versão. Nós sabemos que há um problema e nós queremos atestar esta questão. A partir daí vamos tomar uma decisão com segurança. O que eu sei é que, de fato, o IPTU da nossa cidade tem um crescimento vegetativo muito pequeno”, disse o vereador.

Projetos que integram o pacote
1 -  Atualização da planta genérica de valores do IPTU
2 – Adequação à Lei Federal do ISS: revisão de benefícios fiscais
3 – Revisão dos avanços automáticos da folha de pagamento 
4 – Criação do Cadastro de Inadimplentes Municipal 
5 – Extinção de incorporação de gratificações
6 – Mudança nos Regimes Especiais de Trabalho
7 – Extinção da Licença Prêmio
8 – Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal
9 – Novo regramento sobre fundos públicos municipais 
10 – Instituição de Previdência Complementar 
11 – Alteração das regras para concessão de pensões
12 – Alteração das regras de aposentadoria
13 – Incentivo a não aposentadoria   

Também participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato  (PSB), Cassiá Carpes (PP), Cássio Trogildo (PTB), Clàudio Janta (SD), Comandante Nádia (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Felipe Camozatto (NOVO), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Mauro Pinheiro (REDE), Mendes Ribeiro (PMDB), Moisés Barboza (PSDB), Paulo Brum (PSDB), Reginaldo Pujol (DEM), Ricardo Gomes (PP); os secretários municipais Luciano Marcantonio (Infraestrutura), Leonardo Busatto (Fazenda), Kleber Senisse (Segurança), Paulo de Tarso (Planejamento e Gestão), Luciano Alabarse (Cultura), Joel Lovato (Fasc) e Marcelo Soletti (EPTC).

Ainda compareceram ao encontro presidentes e diretores da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Federação das Indústrias (Fiergs), Grupo de Líderes Empresariais (Lide-RS), Sindicato da Habitação (Secovi), Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes, Agenda 2020, Sociedade de Engenharia, Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral (Sicepot), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística (Setcergs), Federação das Empresas de Transporte de Cargas  (Fetransul), Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv), Pólo RS, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon), Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre (Atempa), Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE).

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)