Presidente quer aprovação rápida para bombeiros civis

A regulamentação da profissão de bombeiro civil em Porto Alegre é urgente, conforme defendeu o presidente da Câmara Municipal, Cassio Trogildo (PTB), em audiência pública realizada nesta quinta-feira (6/07) no plenário Otávio Rocha. Ele garantiu agilidade para o projeto de lei (PLL 182/16), de autoria dele e do vereador Airto Ferronato (PSB), que tramita na Casa e trata do tema, por estar relacionado com a segurança dos cidadãos. “A partir dessa audiência, a proposta é aprovar", reforçou o presidente.  

“Prevenir é necessário, mas infelizmente somente nos damos conta quando ocorrem as tragédias”, complementou Trogildo. Disse que se referia a eventos dos anos 70, como os incêndios dos edifícios Joelma, em São Paulo, das Lojas Renner, em Porto Alegre, e, recentemente, com a experiência da boate Kiss, em Santa Maria. O presidente informou que PLL 182/16 é de sua autoria e do vereador Airto Ferronato (PSB).

Cláudio Janta (SD) elogiou a atuação tanto dos bombeiros voluntários quanto dos militares, qualificando os profissionais de corajosos, uma vez “que colocam em risco suas vidas para realizar salvamentos nas mais diversas situações”. O vereador prevê modificações no atual texto por meio de emendas, antes da aprovação.

Dr. Thiago Duarte (DEM) lembrou sua experiência ao passar um dia conhecendo a realidade dos bombeiros em uma unidade de combate a incêndios. Como médico legista, o vereador do DEM reconheceu ter atravessado um período difícil por conta da magnitude da tragédia da boate Kiss, em sua dimensão humana. Para ele, o PLL 182/16 irá facilitar os alvarás para a abertura de pequenos empreendimentos, sem penalizar quem gera empregos.

O advogado da Federação Nacional de Bombeiros Civis, Paulo Cordeiro, qualificou a pauta da audiência de “um tema pacífico”, direcionado a salvar vidas em incêndios e catástrofes naturais, destacando que os bombeiros civis se preparam com dinheiro do próprio bolso. No aspecto legal, ele destacou a nova legislação nacional, denominada “Lei Kiss”, obrigando os municípios a regulamentarem o combate a sinistros com leis específicas e que precisa ser obedecida. “A lei nacional obriga o planejamento urbano das cidades a regulamentar a segurança nas ruas, em shoppings, supermercados, mas não isenta os estabelecimentos de pequeno porte”, prosseguiu Cordeiro.  Conforme observou, caberá ainda aos bombeiros militares dar a última palavra sobre a aplicação dessa lei em seus aspectos técnicos. 

Cordeiro anotou que o caráter auxiliar dos bombeiros civis está bem explicado também na lei estadual vigente. O representante da Febrabom solicitou a imediata aprovação do projeto de Porto Alegre, destacando que São Leopoldo, Rio Grande e Novo Hamburgo estão adiantadas. As três cidades adequaram suas legislações de acordo com a "Lei Kiss". 

A diretoria do Sindicato da Habitação (Secovi) é contra o projeto na forma como está redigido e solicitou o “aperfeiçoamento” do texto. A divergência é quanto a uma possível obrigatoriedade de contratação de bombeiros por parte dos prédios residenciais, algo economicamente inviável na ótica da entidade representativa dos condomínios da cidade.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)