Projeto cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades do Município, destinado a fomentar as iniciativas de segurança de parte da comunidade (núcleos urbanos como bairros, vilas, ruas, avenidas e assemelhados). A proposta foi apresentada pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).

Conforme o projeto, para fins de atingir os objetivos do Programa, as comunidades poderão, por meio de entidades representativas devidamente constituídas, firmar convênio com o Município de Porto Alegre, para atuar, de forma conjunta e regulamentada, no exercício de iniciativas que visem à segurança local. As comunidades poderão dispor de serviços de vigilância por meio de pessoal devidamente registrado, de equipamentos eletrônicos, como câmeras ou outros recursos tecnológicos de segurança, e de elementos físicos. 

Segundo a proposta, no caso de comunidades que possuam acessos exclusivos de entrada e saída, poderão ser instalados equipamentos e alocado pessoal para manter a vigilância acerca da segurança local, nos termos a serem definidos no convênio firmado. As despesas com serviços de vigilância e equipamentos correrão por conta das comunidades que aderirem ao Programa.

Ações complementares

Comassetto lembra, em sua exposição de motivos: “A segurança urbana desafia governos e inquieta os cidadãos. A sensação de insegurança que atinge especialmente as grandes cidades, como Porto Alegre, nunca foi tão elevada. As estatísticas comprovam que os índices de criminalidade atingem, atualmente, cifras altíssimas, o que demanda cada vez mais ações coordenadas não só dos órgãos de segurança pública do Estado, mas também ações que envolvam os municípios e a comunidade”.

O objetivo do vereador, ao criar o Programa, é articular as comunidades urbanas em ações complementares de vigilância, de modo a estimular a colaboração entre os cidadãos, visando ao fortalecimento das ações de segurança. “Para tanto, as comunidades poderão organizar-se disponibilizando serviços de vigilância e utilizando recursos tecnológicos em prol da segurança local e, igualmente, poderão formar convênios com o Município para a orientação e a adequação dessas ações às normas vigentes”, afirma. “Dessa forma, estaremos contribuindo para um ambiente mais seguro em nossa Capital.”

Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)