Projeto de Lei

Projeto de Tiago Albrecht busca mais segurança para usuários do transporte público em Porto Alegre

A proposta cria a Política de Transparência do Cumprimento da Tabela de Horários dos Ônibus

Vereador Tiago Albrecht
Vereador Tiago Albrecht (Foto: Cristina Beck/CMPA)

O vereador Tiago Albrecht (NOVO) protocolou um projeto de lei para garantir mais segurança e transparência aos usuários de transporte público no município. A proposta cria a Política de Transparência do Cumprimento da Tabela de Horários dos Ônibus, possibilitando que os cidadãos fiscalizem a pontualidade dos coletivos com mais facilidade e favorecendo o cumprimento dos horários.

De acordo com o Fórum Transporte Seguro, o principal foco de insegurança dos usuários do transporte público na capital gaúcha tem sido os terminais e paradas de ônibus. O não cumprimento da tabela horária dos ônibus expõe os cidadãos a riscos de segurança e às adversidades climáticas, além de afetar o planejamento diário de necessidades como trabalho, escola, tratamentos de saúde, entre outros. O projeto visa promover a transparência como primeiro passo para a solução do problema.

Hoje, o processo de fiscalização cidadã do atraso das linhas de ônibus é muito dificultoso. Não existe um canal transparente, de fácil acesso e que centralize a informação para o cidadão. Além disso, caso um vereador queira fiscalizar, ele não tem acesso ao índice geral, precisando solicitar linha por linha para o monitoramento dos atrasos.

Para o vereador Tiago Albrecht, autor do projeto, a fiscalização da pontualidade dos ônibus é essencial para o bom funcionamento do transporte público. "O usuário tem o direito de saber e cobrar os horários dos ônibus. É mais segurança e proteção a todos", ressaltou.

A prefeitura de Porto Alegre já utiliza ferramentas de acompanhamento simultâneo em outras áreas, como o dashboard na área da saúde (SMS), por exemplo. De acordo com Albrecht, essa mesma abordagem pode ser aplicada para diagnosticar as falhas nas linhas de transporte com atrasos. Com isso, tanto os cidadãos quanto os agentes públicos terão acesso ao Índice de Cumprimento de Viagens (ICV), permitindo fiscalizar o serviço em nível municipal.

A criação da Política de Transparência do Cumprimento da Tabela Horária dos Ônibus será um passo inédito para melhorar a gestão do transporte público na capital gaúcha, facilitando o processo de fiscalização e promovendo o acesso à informação para todos os cidadãos.

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Assessoria de Comunicação