Projeto do Executivo prevê desafetação de área do Município

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do Executivo n° 042/15 que autoriza a desafetação do uso de bem comum de imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre. Conforme a Prefeitura de Porto Alegre, trata-se de uma área com 2.880m², com formato irregular, destinada à implantação de área verde, parte de um todo maior registrado sob o nº 1.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Capital. O terreno está localizado na Rua Deputado Astério de Mello (ao lado do imóvel nº 175), distando aproximadamente 29 metros da projeção do alinhamento ímpar da Rua Sady Barros Hofmeister.

Para o prefeito José Fortunati, os dispositivos do projeto foram analisados por diversos órgãos do Município, em especial, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “A Smam opinou, por meio da Supervisão de Parques, Praças e Jardins, pela possibilidade de desafetação da área que contemple o interesse público e social, uma vez que há grande degradação no terreno, que se encontra sem nenhuma vegetação arbórea e arbustiva, sendo, atualmente, um espaço público completamente precário, subutilizado e inserido em contexto urbano que poderá ensejar ocupações irregulares”, defendeu Fortunati.