Projeto estabelece idade máxima de 25 anos para candidatos a guarda municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir na sessão dessa quarta-feira (27/10) projeto do Executivo que estabelece a idade máxima de 25 anos para inscrição em concurso público para o cargo de Guarda Municipal. De acordo com o Executivo, o cargo exige uma preparação física elevada, “sendo perfeitamente compreensível que um candidato de 25 anos tenha mais facilidade de exercê-lo do que um de 55 anos”. O projeto destaca que há previsão legal para tal exigência, inclusive com posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A média de idade atual do efetivo é de 54 anos, segundo os dados apesentados no projeto. Dentre as atribuições do guarda municipal está o policiamento preventivo, com utilização de armamento, embarque e desembarque de viaturas, uso da força física, apoio estratégico na rede de proteção social, entre outras atribuições que, segundo o Executivo, expõe o profissional a um alto nível de estresse e risco à saúde.