Projeto exige autorização de pais para aluno ter conteúdo sobre sexualidade

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Wambert (PROS) que institui autorização prévia e expressa dos responsáveis legais dos estudantes da rede pública municipal de ensino para que os alunos tenham acesso a qualquer conteúdo que verse sobre sexualidade nas dependências das escolas.

De acordo com o parlamentar, o intuito da proposta é respeitar o direito dos responsáveis legais em educar os filhos da maneira que considerarem a mais correta possível. “Esta premissa encontra-se no artigo 229 da Constituição Federal, por isso, ao existir o interesse por parte da escola pública da rede municipal em explanar conteúdos que versem sobre sexualidade, a mesma deve solicitar autorização do responsável pela criança ou pelo adolescente”, defende.

Wambert destaca que é necessário reforçar a importância desta proposição para que os pais possuam um controle maior acerca do que é ensinado para os seus filhos nas questões pertinentes à sexualidade.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)