Projeto obriga instituições a comunicar casos de automutilação e suicídio ao Executivo

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o PLL 108/21, de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB), que obriga instituições a comunicar formalmente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado no município de Porto Alegre.

Segundo a proponente, o distanciamento social, adotado em função da pandemia, “vem atingindo a saúde mental das pessoas”. Tanise aponta que “há aquelas que já estavam debilitadas, mas também têm surgido novos casos de ansiedade, síndrome do pânico, depressão, uso de álcool e outros transtornos”. De acordo com o projeto, ficam obrigadas a comunicar à SMS: escolas, conselhos tutelares, unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde da família, serviços de urgência e emergência, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e similares. Tanise frisa que “as doenças mentais precisam ser consideradas como qualquer outra enfermidade” e, por isso, o município precisa ter acesso aos dados de atendimento à saúde mental.

A comunicação será realizada com o envio, em envelope de papel pardo lacrado, do nome completo e endereço residencial do paciente; tipo de lesão autoprovocada; rubrica e número de registro no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento e sua matrícula funcional, no caso de trabalhador de instituições como unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde, escolas e conselhos tutelares. Os dados serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para relatórios de gestão.