Projeto obriga realização de exame CPK na triagem neonatal

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Brum (PTB) que obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município de Porto Alegre. O projeto prevê que a matrícula de crianças em escolas de educação infantil ficará condicionada à apresentação do exame, visando a possibilitar o diagnóstico precoce da distrofia muscular de Duchenne ou outras doenças raras.

A distrofia muscular de Duchenne (DMD) é uma doença crônica e degenerativa que acomete crianças do sexo masculino e que se manifesta em idade precoce. Trata-se de distúrbio geneticamente determinado, no qual o gene afetado é recessivo e ligado ao cromossomo X, causando problemas na codificação da distrofina, proteína responsável pela manutenção das células musculares, com incidência aproximada de um a cada 3.500 meninos.

Os níveis elevados de creatinofosfoquinase (CPK) no sangue podem ser detectados, prematuramente, nos primeiros meses de vida. O exame de sangue para análise do DNA permite o diagnóstico definitivo em entre 60% e 70% dos casos. Nos 30% dos casos restantes, é necessária biópsia do músculo para identificar a proteína ausente, conforme explica o vereador.

A DMD evolui rapidamente, de modo que o indivíduo que a possui perde os movimentos muito mais rápido do que no caso de outras distrofias musculares. Sem o tratamento adequado, a pessoa pode não resistir à doença. A principal causa de morte entre os pacientes dessa condição, que ocorre por volta dos 25 anos de idade, são doenças pulmonares.

Atualmente, o principal objetivo do tratamento é amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente. Para isso, os médicos podem submeter o paciente a um tratamento à base de corticoides, que ajudam a diminuir os processos inflamatórios do músculo. A fisioterapia e a hidroterapia também se mostraram eficientes no controle da progressão da doença.

“É importante que a criança com a doença se mantenha ativa, e recomenda-se que ela seja motivada à prática de alguma atividade física moderada, seguindo as orientações do fisioterapeuta, do médico ou de um profissional especializado. O sedentarismo pode agravar o quadro de DMD”, diz o vereador. Paulo Brum justifica o projeto dizendo que é dever do município garantir a proteção à saúde e o bem-estar social, direitos garantidos na Constituição Federal.