Projeto pede brinquedos para crianças deficientes nas escolas

Entrou em Discussão Preliminar de Pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (10/12) projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que estende às áreas de lazer das escolas do Município a instalação de, no mínimo, um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental.

Na opinião da vereadora, a proposta tem a intenção de eliminar uma lacuna na Lei 10.833, de fevereiro de 2010, que determina a instalação de equipamentos adaptados a crianças com deficiência nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação em Porto Alegre. “A minha intenção é que esses equipamentos sejam instalados também nas áreas de lazer das escolas, garantindo o direito de brincar de todas as crianças”, justifica.

O projeto diz ainda que a alteração também visa contemplar a legislação vigente no país sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares. “As tecnologias assistivas vieram ao encontro da escola acessível, sendo inaceitável que o ato de brincar não seja acessível a todas as crianças”, considera.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)