Projetos sobre IPTU e ITBI serão discutidos em audiência pública nesta terça
O debate será realizado de forma virtual, com inscrição prévia
A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta terça-feira (17/8), às 19h, Audiência Pública para tratar de dois projetos do Executivo. O PLCE 015/2021 altera a Lei Complementar 859, de 3 de setembro de 2019, que atualizou a planta genérica de valores do IPTU, e o PLCE 12/2021 dispõe sobre incentivo à regularização das transações imobiliárias.
O primeiro, segundo o Executivo, impede novos aumentos de IPTU a partir de 2022 e cria estímulos para investimentos em ações ambientalmente corretas; o segundo concede redução de alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) realizadas até 31 de dezembro de 2020 e que não foram formalizadas.
O debate será realizado de forma virtual para o público em geral. As inscrições podem ser realizadas através deste link. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br.
As manifestações durante a audiência pública se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital aberto 11.3 e pelo Youtube.