PSF agora é departamento
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira (17/12), projeto de lei do Executivo que cria o Departamento do Programa de Saúde da Família (DPSF). O órgão será integrado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com a proposta aprovada, será competência básica do departamento, planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades necessárias para a execução do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.
Também cabe à nova autarquia recrutar os profissionais e agentes comunitários que atenderão nos postos de saúde, como enfermeiros, médicos, auxiliares de enfermagem e dentistas. Por emenda aprovada, serão criados 200 cargos de médicos, 200 de enfermeiros, 400 de técnicos de enfermagem, 60 de dentistas, 60 técnicos em saúde bucal, 60 de atendentes de gabinete odontológico e 800 de agentes comunitários. O projeto original previa a criação de metade destes cargos.
Outra emenda aprovada dispensa que os atuais prestadores de serviço submetam-se a qualquer tipo de processo seletivo público, desde que contratados até a publicação da Emenda Constitucional 51. Esta seleção deverá ter sido realizada por órgão da administração direta ou indireta do município de Porto Alegre. Este vínculo também será mantido à existência do Programa de Saúde da Família.
Os cargos beneficiados por esta emenda são os de agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, enfermeiro, médico, cirurgião-dentista, técnico em saúde bucal ou higiene bucal e atendente de gabinete odontológico. À medida que estes cargos vagarem, serão extintos e substituídos por cargos criados nesta Lei por intermédio de concurso público.
O limite de idade para contratação de servidores, previsto no projeto, também foi alterado por emenda aprovada. Com isso, cai o limite máximo de 40 anos de idade para contratação, permanecendo apenas o limite mínimo de 21 anos para os cargos de médico, enfermeiro, dentista e atendente de gabinete dentário e de 18 anos para os cargos de técnico de enfermagem, técnico em saúde ou higiene bucal e agente comunitário.
Renovação
Antes da aprovar o projeto que criou o DPSF, os vereadores aprovaram proposta, também do Executivo, que prorrogou o atual contrato do PSF. Clique no título abaixo e leia a matéria:
Prorrogados contratos temporários com agentes de saúde
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)