Seminário vê avanços no OP, mas aponta problemas
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou neste sábado (25/4) o "Seminário 20 anos do Orçamento Participativo", no qual foram debatidos os avanços e desafios do OP em duas décadas de funcionamento. Para o professor da Ufrgs e autor de quatro livros sobre o OP, Luciano Fedozzi, o OP estabeleceu uma nova relação entre Executivo, Legislativo e sociedade civil e se tornou uma esfera pública de co-gestão dos recursos públicos. "O Orçamento Participativo proporcionou maior controle social e promoveu a legitimidade da democracia participativa, além de estabelecer mecanismos de justiça social que garantem melhor distribuição de investimentos."
O professor reconheceu, porém, que o sistema não apresenta apenas aspectos positivos. Como pontos críticos, destacou a "síndrome da burocratização", que impede a promoção de avanços já verificados em outros locais que adotaram o OP. "O processo está perdendo qualidade." A falta de informações sobre as regras do sistema também foi apontada por Fedozzi. "Não há uma política pedagógica para ensinar as pessoas como participar do OP."
O vereador Toni Proença (PPS), que palestrou sobre o papel do governo no OP, reconheceu que é muito difícil ao Executivo acompanhar de perto o processo participativo. Para ele, alguns órgãos não têm como dar a atenção necessária ao OP. "Por isso, são necessários novos instrumentos para orientar o processo. O comitê gestor local e o observatório da cidade são exemplos de ações que buscam fortalecer o OP." Disse que outra dificuldade enfrentada pelo governo são as demandas inadequadas decididas no OP, o que obriga o Executivo a rejeitá-las, gerando frustração e tensão na comunidade. Defendeu a participação mais ativa dos órgãos municipais no sentido de orientar de forma transparente a população antes que ela decida suas demandas.
A professora e assessora técnica da ONG Cidade, Vera Regina Amaro, tratou do papel das ONGs na organização da participação popular e fez um histórico do surgimento do OP. Destacou que é preciso fazer uma reflexão sobre mudanças na participação da sociedade nestes 20 anos. "Os conselhos populares, por exemplo, perderam força e precisamos saber o que gerou esta situação." Vera criticou os critérios atualmente utilizados para definir as demandas. "Hoje, quem bota mais gente numa reunião é que leva a demanda. O critério técnico de carência da comunidade não é respeitado. Isso fere o regimento do OP."
Andréia Freitas, doutora em Comunicação Social e profesora do curso de Democracia Participativa da Universidade do País Basco (Espanha), abordou a função da comunicação na qualidade da participação. Para ela, a melhor comunicação para o Orçamento Participativo é a que parte da própria comunidade. Andréia avalia que a comunicação feita hoje é institucionalizada, o que acaba por dar um viés partidário ao processo. Acredita que uma melhor utilização da rede de jornais comunitários poderia contribuir para amenizar a crise na qual, segundo ela, se encontra o OP.
O evento, organizado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, foi coordenado pelo vereador Adeli Sell (PT) e contou com a presença do coordenador do OP, Maurício Melo, e de delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)