Sessão Ordinária / Lideranças

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/8), fizeram as seguintes manifestações no Plenário Otávio Rocha, em período de Lideranças:

IPTU – Mauro Pinheiro (Rede) requereu que a redação final do projeto do Executivo que revisa a Planta de Valores do IPTU, votado pelo plenário em abril, e tendo recebido pedido de renovação de votação em maio, viesse a plenário para inclusão na Ordem do Dia e priorizado para votação. “O processo do IPTU, após aprovação em abril, foi encaminhado para a sessão de redação. A redação final foi finalizada em junho de 2019. O regimento interno prevê que a redação é votada na CCJ, que até agora não apreciou a redação”, salientou. Mauro disse que a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP) está conduzindo a pauta de forma errônea, não seguindo o Regimento. “A decisão do plenário é soberana. A senhora está beirando a improbidade administrativa quando não cumpre o regimento interno. Peço que a senhora tenha calma e tranquilidade e se cerque de pessoas que querem cumprir o regimento. Não há argumento regimental que possa suspender essa tramitação”, finalizou.