Teste do Pezinho: projeto cria dia, semana e mês para marcar importância

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que inclui o Mês, Dia e Semana do Teste do Pezinho nos calendários de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. As datas deverão ser celebradas no mês de junho, no dia 6 de junho e na semana que incluir o dia 6 de junho, respectivamente.

A triagem neonatal, feita pelo Teste do Pezinho, é um programa de prevenção de saúde pública que visa a identificar um número crescente de doenças em que a intervenção precoce pode prevenir a mortalidade prematura, a morbidade e as deficiências. Alguns critérios são utilizados para a inclusão de doenças no programa, como a incidência da doença, a capacidade de detecção precoce, a prevenção de mortalidade, a viabilidade de teste, a conformação diagnóstica, o custo e a eficácia do tratamento, o manejo da doença, os benefícios da identificação e a intervenção precoce.

Desde a década de 1960, a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a importância dos programas populacionais de triagem neonatal – para prevenção de deficiência mental e agravos à saúde do recém-nascido – e recomenda sua implementação, especialmente, nos países em desenvolvimento. Segundo estimativa da OMS, 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência, e, dentre elas, a deficiência mental representa um sério problema de saúde pública.

A triagem neonatal foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 1992, por meio da Portaria GM/MS nº 22, de 15 janeiro de 1992, com uma legislação que determinava a obrigatoriedade do teste em todos os recém-nascidos vivos, e incluía a avaliação para fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito. O procedimento foi então incluído na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS) na seção de Patologia Clínica, podendo ser cobrado por todos os laboratórios credenciados que realizassem o procedimento.