Vereadora Biga promove seminário sobre igualdade salarial

Vivemos um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no Brasil: a conquista da obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que executam a mesma função.  Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT, o PL 1085/23, sancionado no último dia 3 pelo presidente Lula, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade.

Para discutir o tema e como a legislação deve impactar o mundo do trabalho, o gabinete da veradora Biga Pereira promove o seminário Trabalho Igual, Salário Igual, que ocorre no dia 12 de julho, a partir das 18h no Sindbancários – General Câmara, 424, Centro de Porto Alegre.

Entre os palestrantes confirmados, estão a juíza do trabalho e professora de direito trabalhista na UFRGS, Valdete Souto; o superintendente regional do trabalho no RS, Claudir Nespolo, a economista e pesquisadora do DIEESE, Lúcia Garcia, e a advogada trabalhista e doutoranda em direito Luciane Toss. O encontro tem o apoio das centrais sindicais CSB, CUT, CTB, Força Sindical, Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas, Intersindical, Nova Central, UGT e Pública.

“A diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, conforme o IBGE”, explica a vereadora, que já foi secretária nacional de mulheres da CTB. “A nova legislação trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias”, finaliza.

As mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária: o salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde.

“A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva de feministas, sindicalistas e parlamentares comprometidos com essa bandeira”, explica Biga Pereira, que completa: “É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, Salário Igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”.