Vereadores e técnicos do Planejamento discutem PDDUA

A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (12/3) exclusivamente para debater temas que farão parte da pauta de discussões das Comissões Temáticas I (Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelo Espacial) e II (Sistema de Planejamento e Adequação ao Estatuto da Cidade).

Para prestar esclarecimentos sobre temas como mobilidade urbana e áreas de ocupação rarefeita, foram convidados os técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal Maria Tereza Albano, Denise Pegoraro, Gladis Weissheimer, Hermes de Assis Puricelli e Roberto Luiz Cé.

Esteve presente também a advogada Nina Camarano, assessora técnica da bancada do PT, que explicou os motivos pelos quais áreas do município que antes eram consideradas rurais hoje são intituladas áreas de ocupação rarefeita. “Essa modificação era necessária, pois permitiu aos governantes a possibilidade de instalar equipamentos exclusivos de uma infraestrutura estritamente urbana nessas áreas da chamada rururbana”.

Airto Ferronato (PSB) lembrou que em mandato anterior apresentou proposta de transformação na arrecadação impostos sobre áreas rurais localizadas dentro do município. “Foi longamente discutida com as entidades representativas dessas propriedades rurais. O código tributário permite que, existindo alguns equipamentos urbanos, seja feita a cobrança de IPTU”, alertou o vereador, afirmando existirem ainda incentivos a proprietários de áreas rurais dedicadas à produção primária.

O vereador João Pancinha (PMDB) solicitou a abertura de um canal direto entre as Comissões Temáticas e os técnicos do Planejamento, para que à medida que forem surgindo dúvidas, estas possam ser esclarecidas com mais facilidade e rapidez.

A Comissão do PDDUA é presidida pelo vereador João Antonio Dib (PP). As reuniões são abertas ao público, sempre às quintas-feiras a partir das 9h30min, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255).

Carla Kunze (reg. prof. 13515)

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