Veto total a programa contra a dengue na educação é mantido

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quinta-feira (9/3), o veto total ao projeto de lei do legislativo nº 027/16, de autoria do ex-vereador Delegado Cleiton (PDT). A proposta previa a criação da Política de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus da Zika e da Febre Chikungunya na Educação, e incluía, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a efeméride Dia D de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação Municipal.

Do ponto de vista do Executivo, a proposta criaria despesa sem apresentar fonte de receita, o que confere vício de origem neste tipo de matéria. Além disso, na justificativa do veto o prefeito argumenta que o tipo de programa proposto pelo ex-vereador Cleiton é privativo da Administração Municipal. Neste caso, não caberia ao Poder Legislativo interferir com um projeto de lei de sua autoria.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)