Processo 01876/10

PROC. Nº 01876/10 - PLE 013/10

INCLUI O ART. 1-A A LEI N. 10805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PRORROGA A VIGENCIA DA ADMISSAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, CONSOANTE PRECEITUAM O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E O INC. II DO ART. 17 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
01876/10
Data da Abertura:
11/05/2010
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/01/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/01/201107/01/2011PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/12/201006/01/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 15/12/201020/12/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/11/201015/12/2010SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO19/10/201001/11/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/10/201019/10/2010EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/10/201018/10/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA18/10/201018/10/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA15/10/201018/10/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/10/201015/10/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/10/201015/10/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/10/201015/10/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/10/201015/10/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 14/10/201014/10/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/10/201014/10/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/08/201013/10/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/08/201017/08/2010POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/07/201016/08/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/05/201007/07/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/05/201027/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/05/201027/05/20101ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/05/201018/05/2010PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/05/201014/05/2010COM PARECER
PROCURADORIA 12/05/201013/05/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/05/201012/05/2010PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/05/201011/05/2010EM TRAMITACAO