Processo 00769/14
PROC. Nº 00769/14 - PI 023/14
REQUER A IMEDIATA REGULAMENTACAO DA LEI MUNICIPAL N. 10.035, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NA OCUPACAO DE AREAS URBANAS COMPREENDIDAS POR TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICIPIO E POR TERRENOS OCIOSOS DE PARTICULARES QUE OS CEDAM TEMPORIARIAMENTE PARA O CULTIVO DE HORTALICAS, FRUTAS E PLANTAS MEDICINAIS, ENTRE OUTROS.
- Processo:
- 00769/14
- Data da Abertura:
- 27/03/2014
- Autores
- MARCELO SGARBOSSA
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- Última Tramitação:
- 28/04/2014
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 28/04/2014 | EM TRAMITACAO | |
| ANULADO | 31/03/2014 | 28/04/2014 | ANULADO |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 27/03/2014 | 31/03/2014 | EM TRAMITACAO |