Processo 01077/14

PROC. Nº 01077/14 - IND 027/14

SUGERE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO MINISTERIO DA FAZENDA E SUPERINTENDENCIA DA RECEIRA FEDERAL A INCLUSAO DAS DESPESAS EFETUADAS NA AQUISICAO DE REMEDIOS DE USO CONTINUO NO TRATAMENTO DE DOENCAS PARA AS QUAIS SUA UTILIZACAO DECORRA DE PRESCRICAO MEDICA ATESTADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, NO ROL DAS DEDUCOES PERMITIDAS NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Processo:
01077/14
Data da Abertura:
24/04/2014
Autores
REGINALDO PUJOL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/2021ARQUIVADO
VER. REGINALDO PUJOL15/07/201404/01/2021P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO30/06/201415/07/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/06/201430/06/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/06/201430/06/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA24/06/201427/06/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/06/201424/06/2014PARA CIENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA20/06/201420/06/2014PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/06/201420/06/2014APROVADO
SETOR LEGISLATIVO30/04/201411/06/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/04/201425/04/2014PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/04/201424/04/2014EM TRAMITACAO