Processo 00541/15

Lista de Processos

PROC. Nº 00541/15 - PLCL 006/15

altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo denominar logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou de pessoas que participaram de organização terrorista como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações Tramitações (34)
Processo:
00541/15
Data da Abertura:
02/03/2015
Autores
Verª Mônica Leal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201705/01/2017POR COMPETENCIA
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO06/12/201605/01/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/06/201606/12/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/06/201627/06/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/06/201624/06/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/06/201616/06/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/06/201614/06/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/201614/06/2016COM PARECER
PROCURADORIA 13/06/201613/06/2016PARA PARECER
PLENARIO08/06/201613/06/2016PARA APREGOAR
BANCADA DO PP01/06/201608/06/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/05/201601/06/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BANCADA DO PP05/04/201603/05/2016POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/201605/04/2016POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA31/03/201605/04/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/201631/03/2016EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/01/201631/03/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/04/201505/01/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/04/201520/04/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/04/201516/04/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/04/201515/04/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA09/04/201509/04/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA09/04/201509/04/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/04/201509/04/2015COM PARECER
SECAO LEGISLATIVA09/04/201509/04/2015PARA PARECER
PROCURADORIA 06/04/201509/04/2015PARA PARECER
PLENARIO01/04/201506/04/2015PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/03/201501/04/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/03/201530/03/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/03/201530/03/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/03/201524/03/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA02/03/201505/03/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/03/201502/03/2015EM TRAMITACAO