Detalhes do Processo 02452/15

PROC. Nº 02452/15 - PLL 242/15

dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as Leis nºs 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e 5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº 1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº 11.929, de 6 de outubro de 2015.

Processo:
02452/15
Data da Abertura:
26/10/2015
Autores
Mesa Diretora
Situação:
P - PARA CONSULTA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA
Última Tramitação:
25/08/2017
Setor Chegada Saída Situação
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 25/08/2017 P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 22/08/2017 25/08/2017 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 22/08/2017 22/08/2017 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 15/08/2017 22/08/2017 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/06/2017 15/08/2017 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 19/05/2017 09/06/2017 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 19/05/2017 19/05/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 18/05/2017 19/05/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 11/05/2017 18/05/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 10/05/2017 11/05/2017 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 08/05/2017 10/05/2017 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 08/05/2017 08/05/2017 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 04/05/2017 08/05/2017 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 24/04/2017 04/05/2017 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 24/04/2017 24/04/2017 COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 09/03/2017 24/04/2017 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/2017 09/03/2017 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/2017 09/03/2017 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 09/03/2017 09/03/2017 EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 13/01/2017 09/03/2017 ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 13/01/2017 13/01/2017 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 29/07/2016 13/01/2017 EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO 27/01/2016 29/07/2016 AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 27/01/2016 27/01/2016 EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 26/01/2016 27/01/2016 PARA CIENCIA
SECAO DE COMISSOES 22/01/2016 26/01/2016 PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/01/2016 22/01/2016 EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO 10/12/2015 07/01/2016 AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 10/12/2015 10/12/2015 EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA 10/12/2015 10/12/2015 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 04/12/2015 10/12/2015 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 03/12/2015 04/12/2015 PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 03/12/2015 03/12/2015 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 19/11/2015 03/12/2015 PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 06/11/2015 19/11/2015 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/2015 06/11/2015 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 04/11/2015 05/11/2015 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 29/10/2015 04/11/2015 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 27/10/2015 28/10/2015 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 27/10/2015 27/10/2015 COM PARECER
PROCURADORIA 26/10/2015 27/10/2015 PARA PARECER
PLENARIO 26/10/2015 26/10/2015 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 26/10/2015 26/10/2015 EM TRAMITACAO