Processo 02760/15

PROC. Nº 02760/15 - PLL 267/15

Inclui art. 5º-A na Lei nº 6.873, de 25 de julho de 1991 – que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios em locais distantes até 2km (dois quilômetros) de eventos em que haja a participação, a exposição ou a comercialização de animais, de locais com concentração de animais, de parques públicos e matas e de áreas de preservação permanente.

Processo:
02760/15
Data da Abertura:
30/11/2015
Autores
RODRIGO MARONI
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/01/202129/01/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/201725/01/2021POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA28/11/201729/11/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/04/201728/11/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/01/201707/04/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/201713/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/201613/01/2017POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO18/05/201619/05/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO12/05/201618/05/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA10/05/201610/05/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/05/201610/05/2016COM PARECER
PROCURADORIA 09/05/201610/05/2016PARA PARECER
PLENARIO05/05/201609/05/2016PARA APREGOAR
VER. RODRIGO MARONI11/04/201605/05/2016POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/04/201611/04/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. RODRIGO MARONI23/02/201606/04/2016PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/12/201523/02/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/12/201507/12/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201501/12/2015EM TRAMITACAO