Detalhes do Processo 00652/17

PROC. Nº 00652/17 - REQ 048/17

requer Moção de Solidariedade "ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para reivindicar junto ao Governo Federal, no âmbito dos 3 (três) Poderes da Federação, a restituição dos recursos financeiros de ICMS não recebidos, conforme os dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996, conhecida também como 'Lei Kandir'".

Processo:
00652/17
Data da Abertura:
20/02/2017
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
12/07/2017
Setor Chegada Saída Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 12/07/2017 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 12/07/2017 12/07/2017 PARA ARQUIVAR
VER. CLAUDIO JANTA 03/05/2017 12/07/2017 P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 17/04/2017 03/05/2017 ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 10/04/2017 17/04/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 10/04/2017 10/04/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 10/04/2017 10/04/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/04/2017 10/04/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 05/04/2017 06/04/2017 EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04/04/2017 05/04/2017 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/04/2017 04/04/2017 APROVADO
SETOR LEGISLATIVO 02/03/2017 03/04/2017 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 21/02/2017 21/02/2017 PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 20/02/2017 21/02/2017 EM TRAMITACAO