Processo 02974/07

PROC. Nº 02974/07 - PLL 094/07

Obriga a afixacao e a manutencao de cartazes ou placas com informacoes relativas ao seguro obrigatorio de danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou nao - seguro obrigatorio dpvat - nos hospitais, nos postos de saude, nos ambulatorios, nos demais estabelecimentos de saude publicos e privados e nas funerarias, no municipio de porto alegre e da outras providencias.

Processo:
02974/07
Data da Abertura:
17/05/2007
Autores
HAROLDO DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/08/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/08/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/08/201105/08/2011COM A LEI CONFERIDA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/03/201104/08/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 28/03/201128/03/2011COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/02/201128/03/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/02/201121/02/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO25/10/201018/02/2011AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/10/201025/10/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/10/201022/10/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA22/10/201022/10/2010PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA21/10/201022/10/2010PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA21/10/201021/10/2010PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/10/201021/10/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA21/10/201021/10/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/10/201021/10/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/10/201007/10/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/10/201007/10/2010APROVADO
SETOR LEGISLATIVO03/06/200906/10/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/05/200903/06/2009COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/03/200922/05/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/03/200920/03/2009PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/200918/03/2009DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/03/200913/03/2009ARQUIVADO ART 108
VER. HAROLDO DE SOUZA12/03/200913/03/2009P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO30/12/200812/03/2009ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/200830/12/2008PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/200830/12/2008PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO09/04/200830/12/2008ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA02/04/200803/04/2008COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE07/03/200802/04/2008PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM08/11/200707/03/2008PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E04/10/200708/11/2007PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/08/200704/10/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/08/200717/08/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/08/200717/08/20073ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/08/200715/08/20072ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO09/08/200713/08/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/07/200709/08/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/200704/07/2007EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 02/07/200704/07/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/06/200702/07/2007PARA APREGOAR
PLENARIO28/06/200729/06/2007PARA APREGOAR
VER. HAROLDO DE SOUZA27/06/200728/06/2007PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/06/200727/06/2007EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/06/200727/06/2007PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/06/200721/06/2007PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/05/200720/06/2007EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/05/200725/05/2007PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/200722/05/2007EM TRAMITACAO