PROC. Nº 01095/18 - PLL Nº 100/18, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 19 de setembro.

PROC. Nº 00207/18 - PLL Nº 013/18, de autoria Ver. André Carús: Obriga o Executivo Municipal a prestar contas das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos.

PROC. Nº 00198/18 - PLL Nº 011/18, de autoria Ver. Cassio Trogildo: 203.00012/2020-55 - Institui o Selo Municipal Sem Glúten no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 03140/17 - PLL Nº 362/17, de autoria Ver. André Carús e outros: Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre, altera o art. 20 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores; altera o caput e o inc I do caput do art. 1º, o caput do art. 15, e, no art. 23, altera o caput e inclui §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, e revoga o art. 2º, o art. 3º, o art. 6º, o inc. VI do art. 15, o art. 16, os arts. 19 a 21, os arts. 44 a 47, o inc. VIII do art. 51 e o § 4º do art. 56, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999; a Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007; o inc. III do art. 3º, os arts. 16 a 19, os §§ 2º e 3º do art. 20, os arts. 26 a 42 e os arts. 48 a 52, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008; e o Decreto nº 19.808, de 2 de agosto de 2017, e dá outras providências.

PROC. Nº 01581/17 - PLL Nº 184/17, de autoria Ver. Moisés Barboza: 118.00114/2021-66 - Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre – PMGIRS-Poa – e altera os incs. I, IV e V do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, alterando definições.