2ª Sessão Ordinária 06/02/2019

2ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/02/2019 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

2ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Quarta-feira, 06/02/2019 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0419/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo § 4º para excetuar do disposto em seu inc. IX as concentrações, as caminhadas, as manifestações e as festividades de caráter político, cultural, cívico, religioso ou popular realizadas nos termos daquela Lei Complementar.

PROC. Nº 1043/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/18, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga e outros, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores – dispondo sobre afastamento e licença para doação de leite materno.

PROC. Nº 1070/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/18, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga e outros, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 - que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores –, e alterações posteriores, permitindo que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 10 (dez) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto ou neta cujo nome do pai não tenha sido declarado.

PROC. Nº 0391/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/18, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0543/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que denomina Rua Caroline Pletsch o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Pedestre D – Vila Hípica do Cristal –, localizado no Bairro Cristal.
PROC. Nº 0573/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/18, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que altera a ementa, o caput e o § 1º do art. 1º e inclui § 3º no art. 1º e art. 1º-A, todos na Lei nº 8.203, de 10 de setembro de 1998, dispondo sobre a abertura de espetáculos musicais de artistas ou conjuntos no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1178/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rótula Jornalista Paulo Sant’Ana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Trinta e Três, localizado no Bairro Farrapos.
PROC. Nº 1268/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/18, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que denomina Praça Ary Drumm o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Trinta e Cinco, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1271/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Campo de Futebol Rui Larrossa o próprio municipal existente dentro do Parque Ramiro Souto.

PROC. Nº 1281/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel e outros, que denomina Rua da Legalidade e da Democracia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil e Noventa e Três, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1285/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/18, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Angelo Matiazi o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil, Cento e Quarenta e Nove, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 1283/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/18, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município e dá outras providências –, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de ata de reunião para a instalação de veículos de divulgação em áreas comuns de edifícios e modificando o regramento para a instalação de painel mural, luminoso ou iluminado, sobre as fachadas laterais de edificações e empenas cegas.

PROC. Nº 1301/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Parque Pontal o logradouro público que se estende entre o Lago Guaíba e a Diretriz 4.906, limitado a leste pela Avenida Padre Cacique, a norte e a oeste pelo Lago Guaíba e a sul pelo Arroio Sanga da Morte, com acesso pela Avenida Padre Cacique, 2.893, localizado no Bairro Cristal.

PROC. Nº 1303/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/18, de autoria do Ver. Professor Wambert, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Erni Wiethaeuper.

PROC. Nº 1309/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ezonira Prado Farias o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Cento e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima.

PROC. Nº 1325/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/18, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Johnson Flaudiney Pereira da Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Um – Cooperativa Clara Nunes, localizado no Bairro Lageado.
PROC. Nº 1338/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Tio Tony o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Seis, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 1356/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Henrique Sommer Pereira.

PROC. Nº 2737/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/15, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que obriga os hospitais públicos e privados no Município de Porto Alegre a autorizarem a entrada de animais de estimação para visitas a pacientes terminais.

PROC. Nº 0938/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe a criação de zoológicos e minizoológicos no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 3001/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/17, de autoria do Ver. Marcelo Rocha, que obriga o Executivo e o Legislativo Municipais a retirar de suas repartições símbolos religiosos expostos em espaços destinados ao público.

PROC. Nº 3003/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/17, de autoria do Ver. Marcelo Rocha, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBT) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FMLGBT–POA).

PROC. Nº 3080/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 348/17, de autoria da Verª Comandante Nádia, que obriga a Administração Municipal a cobrar de pessoas físicas ou jurídicas os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana, de remoção de veículos ou materiais abandonados e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e a equipamentos públicos ocorridos em função da realização de eventos abertos ou fechados, manifestações, passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular em vias públicas e que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo à pessoa, ao patrimônio público ou particular, à paz pública ou à incolumidade pública.

PROC. Nº 3202/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que cria o Programa de Incentivo à Arte Urbana – PIA Urbano.

PROC. Nº 0131/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe o uso de carroças no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0474/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que estabelece a reserva pela Companhia Carris Porto-Alegrense de 1 (uma) linha de ônibus, em 1 (um) horário por semana, preferencialmente aos sábados, com embarque no Bairro Centro Histórico e desembarque na Unidade de Saúde Animal Victória, para transportar pessoas com o objetivo de adotar animais.

PROC. Nº 0552/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria serviço de asilo público para animais com idade avançada e que não possuam tutores no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0554/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria o Presídio Municipal para presos condenados por maus-tratos e violência contra os animais no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0555/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria a Vara de Justiça especializada da causa animal no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0643/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina que o sistema prisional deverá oferecer às detentas curso de tosa em cães.

PROC. Nº 0660/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina o pagamento de pensão alimentícia a animais pet em caso de separação judicial ou de união estável do casal tutor no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0713/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que estabelece critérios para a utilização das vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em estacionamentos de estabelecimentos privados no âmbito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0714/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que cria o Projeto Porto Alegre 50+.
Observação:
- com Substitutivo nº 01.

PROC. Nº 1039/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas de direito privado que contribuam para a criação ou desenvolvimento de outras pessoas jurídicas de direito privado que participem de projetos sociais e que visem à criação de emprego ou à geração de renda no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1255/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.

PROC. Nº 1261/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui a efeméride Semana do Samba no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, dia nacional do samba.

PROC. Nº 1315/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1363/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/18, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui a efeméride Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de dezembro.

PROC. Nº 1372/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/18, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

PROC. Nº 1257/18 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que susta, com base no inc. IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o ato de bloqueio preventivo dos imóveis do Bairro Petrópolis, efetivado com base na Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008, revogada pela Lei Complementar nº 829, de 5 de janeiro de 2018.

PROC. Nº 1314/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Comunitária Vó Belinha.

AVISOS:
- Oradores dia 07-02:
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (PRB)
GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Lourdes Sprenger (MDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

Atas

Notas Taquigráficas

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/02/20192ª CHAMADA16180abertura dos trabalhosVer detalhes
06/02/2019CHAMADA PARA ORDEM DO DIA20130ordem do diaVer detalhes
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/18 - EMENDA 015190RejeitadoVer detalhes
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/18 - EMENDA 027170RejeitadoVer detalhes
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/182205AprovadoVer detalhes
06/02/2019PLL 134/18 - PROC. 1299/182700AprovadoVer detalhes
06/02/2019PLL 104/18 - PROC. 1168/182700AprovadoVer detalhes