VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre – ATTROPA.
Assunto: Transporte coletivo.
Orador: Gerson Assis.

COMPARECIMENTO
Major Karine Brum
Assunto: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

VISITA INTERNACIONAL
Entidade: Fellowship Christian Athletes (FCA).
Assunto: Apresentação da FCA e seus objetivos relacionados ao esporte com princípios cristãos.
Orador: Sr. Dorrie Arrinston (USA).

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Assunto: Mês das Pretas na CMPA.
Oradora: Vereadora Mônica Leal, Procuradora Especial da Mulher.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

José Freitas (REP)
Karen Santos (PSOL)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

1. Transcurso dos 91 anos do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – SINDEC –, nos termos do Req. nº 090/23, de autoria do Ver. Claudio Janta – Proc. nº 0450/23;
(SEI 024.00074/2023-27)

2. Transcurso dos 151 anos da Companhia Carris Porto Alegrense, nos termos do Req. nº 110/23, de autoria da Verª Biga Pereira e do Ver. Giovani Culau e Coletivo – Proc. nº 0575/23; (SEI 299.00070/2023-46)

3. Homenagem ao 21º Batalhão da Polícia Militar do Extremo Sul da Capital, nos termos do Req. nº 131/23, de autoria do Ver. José Freitas – Proc. nº 0666/23.
(SEI 034.00289/2023-38)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0916/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 0030/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui art. 18-A na Lei Complementar nº 875, de 21 de janeiro de 2020 – que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dispõe sobre o processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal – e alterações posteriores, estabelecendo que os servidores farão jus ao pagamento do auxílio financeiro adicional em até 30 (trinta) dias após sua integralização pela União ao Município de Porto Alegre. (SEI 021.00263/2022-11)

PROC. Nº 0055/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que dispõe sobre o acervo digital da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães. (SEI 161.00017/2022-19)

PROC. Nº 0644/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 323/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Programa Visão Melhor na Melhor Idade.
(SEI 161.00080/2022-47)

PROC. Nº 0038/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/23, de autoria do Ver. José Freitas, que proíbe as escolas da Rede Municipal de Ensino e da Rede Parceirizada de Porto Alegre de divulgar imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos e de permitir acesso de crianças e de adolescentes a eles. (SEI 034.00429/2022-97)

PROC. Nº 0253/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que destina espaço na área do canteiro central da Avenida Sociedade Libanesa, na esquina com a Avenida Dr. Nilo Peçanha, para a construção do Marco Rotário Institucional do Rotary Club de Porto Alegre Nordeste. (SEI 037.00078/2023-01)

PROC. Nº 0270/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Unidade de Saúde Animal Zona Sul no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00093/2023-56)

PROC. Nº 0422/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Chácara das Pedras no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 4 a 10 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00074/2023-91)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0433/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Auxiliadora no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 4 a 10 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00084/2023-26)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0434/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Jardim Botânico no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 4 a 10 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00085/2023-71)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0437/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Montserrat no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 4 a 10 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00086/2023-15)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0455/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Mestre e Professor de Jiu-Jitsu Brasileiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de outubro de cada ano. (SEI 222.00094/2023-61)

PROC. Nº 0456/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Gestor Público Municipal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no dia 11 de abril de cada ano. (SEI 222.00095/2023-14)

PROC. Nº 0463/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a Semana de Valorização da Terapia Holística no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreenda o dia 31 de março. (SEI 024.00085/2023-15)

PROC. Nº 0503/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Rivail Clóvis Pivoto o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta Sete, localizado no Bairro Hípica. (SEI 138.00055/2023-78)

PROC. Nº 0563/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Leône Pereira Henrique o logradouro público conhecido como Rua 5063, localizado no Bairro Vila Nova. (SEI 161.00076/2022-89)

PROC. Nº 0578/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 337/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre a Eugenio Paes Amorim. (SEI 212.00052/2023-31)

PROC. Nº 0583/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 340/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Nação Religiosa Cabinda, Nação Religiosa Afro-Brasileira do Batuque do Rio Grande do Sul, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 15 de setembro. (SEI 222.00156/2023-35)

PROC. Nº 0591/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 343/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Vila Parque Jardim a Vila Sapolândia, localizada no Bairro Lami. (SEI 161.00060/2023-57)

PROC. Nº 0601/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 346/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Recanto Sigmund Freud o espaço de lazer localizado na Praça Doutor Maurício Cardoso, localizado no Bairro Moinhos de Vento.
(SEI 138.00053/2023-89)

PROC. Nº 0611/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 352/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Susana Schnarndorf Ribeiro. (SEI 020.00087/2023-08)

PROC. Nº 0619/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 354/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Pedro Ernesto Denardin. (SEI 218.00037/2023-97)

PROC. Nº 0621/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 355/23, de autoria do Ver. Giovane Byl, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Cezar Simonetto Dal Pozzolo. (SEI 158.00041/2023-34)

PROC. Nº 0635/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/23, que autoriza o Executivo Municipal a contratar 30 (trinta) Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI 118.00462/2023-03)

PROC. Nº 0636/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/23, que cria o cargo de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante na letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
(SEI 118.00463/2023-40)

PROC. Nº 0642/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 365/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Clubes de Mães, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado no dia 12 de maio. (SEI 020.00092/2023-11)

PROC. Nº 0595/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Rede Grande Sul.
(SEI 165.00114/2023-81)

PROC. Nº 0494/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Bairro Humaitá no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de novembro de cada ano. (SEI 222.00112/2023-13)

PROC. Nº 0521/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 301/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Bairro Restinga no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro de cada ano.
(SEI 222.00132/2023-86)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0497/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 282/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Sawabona Shikoba. (SEI 019.00092/2023-14)

PROC. Nº 0582/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 339/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa da Religião Batuque de Matriz Africana no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 31 de julho de cada ano. (SEI 222.00155/2023-91)
PROC. Nº 0585/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 341/23, de autoria da Verª Karen Santos, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre a Lúcio Antônio Machado Almeida. (SEI 152.00125/2023-73)

PROC. Nº 0587/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 342/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Orgulho Autista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 18 de junho de cada ano. (SEI 222.00157/2023-80)

PROC. Nº 0584/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/23, de autoria da Verª Karen Santos, que concede a Comenda Porto do Sol a Rosalina Conceição. (SEI 152.00124/2023-29)

PROC. Nº 0363/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que permite a transformação de salas comerciais inferiores a 30m² (trinta metros quadrados) em apartamentos residenciais no Bairro Centro Histórico.
(SEI 024.00059/2023-89)

PROC. Nº 0543/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Recanto dos Orixás na Praça Quinze de Novembro. (SEI 024.00098/2023-86)

PROC. Nº 0606/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Jair Messias Bolsonaro. (SEI 222.00057/2022-72)

PROC. Nº 0798/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/21, de autoria do Ver. Juan Savedra, que regulamenta a subscrição eletrônica de proposições de iniciativa popular referida no § 5º do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (SEI 055.00002/2021-97)

PROC. Nº 0472/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/23, que institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais. (SEI 118.00415/2023-51)

PROC. Nº 0142/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que institui o Programa Permanente em Saúde Mental, destinado à comunidade escolar das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
(SEI 215.00014/2023-85)

PROC. Nº 0232/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo – AFAPA. (SEI 020.00024/2023-43)

PROC. Nº 0261/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que declara de utilidade pública a Casa dos Raros – Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras. (SEI 038.00032/2023-82)

PROC. Nº 0293/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que estabelece a obrigatoriedade da realização de chamada sonora para as senhas preferenciais nos estabelecimentos comerciais ou de serviços, públicos ou privados, que utilizam senhas para atendimento. (SEI 210.00299/2023-59)

PROC. Nº 0348/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que institui a Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) no Município de Porto Alegre. (SEI 299.00060/2023-19)

PROC. Nº 0457/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/23, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas, e revoga a Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019. (SEI 118.00414/2023-15)

PROC. Nº 0482/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Vale do Salso – AMOVAS. (SEI 138.00054/2023-23)

PROC. Nº 0526/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 306/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Santa Maria Goretti no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de dezembro e na semana compreendida do dia 19 a 25 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00136/2023-64)

PROC. Nº 0529/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Costa e Silva no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00139/2023-06)

PROC. Nº 0531/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Camaquã no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00141/2023-77)

PROC. Nº 0532/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 312/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Vila Nova no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00142/2023-11)

PROC. Nº 0533/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Sétimo Céu no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00143/2023-66)

PROC. Nº 0534/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 314/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Extrema no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00144/2023-19)

PROC. Nº 0535/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Arquipélago no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00145/2023-55)

PROC. Nº 0545/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede a Comenda Porto do Sol a Gilberto Simões Pires.
(SEI 212.00049/2023-17)

PROC. Nº 0561/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 328/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pedro Garcia Carletti o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua C Vila Nova Ipanema, localizado no Bairro Aberta dos Morros. (SEI 215.00058/2023-13)

PROC. Nº 0579/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 338/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que denomina Rua Eudilson Ferreira Vargas o logradouro público cadastrado conhecido como Alameda Sete Mil Trezentos e Sessenta, localizado no Bairro Lajeado. (SEI 039.00048/2023-94)

AVISOS:
- Oradores dia 13-07:
GRANDE EXPEDIENTE
Lourdes Sprenger (MDB)
Marcelo Sgarbossa (Sem Partido)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro