Processos anunciados em 29/11/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00224/24 - PLL Nº 111/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00017/2024-34 - Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º e § 2º do art. 10, e inclui art 4º-A, todos na Lei nº 12.934, de 23 de dezembro de 2021, que institui Programa de Recuperação de débitos e dá outras providências, reduzindo para 1 (um) ano o prazo mínimo a ser comprovado de residência no local, estabelecendo as vias pelas quais poderá ser feita a comprovação da cadeia sucessória contratual e ampliando a vigência daquela Lei até o dia 31 de dezembro de 2030.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-12-24 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00686/24 - PLE Nº 035/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00636/2024-19 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2025.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 604;
    • - com Subemendas nº 01 às Emendas nos 001, 003, 011, 12, 21, 33, 35, 36, 37, 38, 42, 45, 62, 73, 74, 79, 84, 87, 92, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 121, 126, 129, 142, 144, 147, 148, 150, 159, 178, 188, 189, 194, 195, 215, 216, 241, 242, 243, 244, 246, 250, 251, 261, 266, 270, 271, 278, 280, 288, 293, 294, 296, 299, 302, 303, 304, 335, 337, 348, 355, 361, 368, 370, 371, 375, 379, 380, 381, 382, 386, 390, 391, 396, 397, 415, 420, 421, 425, 444, 453, 455, 474, 475, 484, 487, 488, 489, 497, 498, 506, 545, 547, 552, 569, 574, 576, 578, 582, 583, 584, 585, 587, 594 e 601;
    • - com Subemendas nº 02 às Emendas nos 69, 87, 95, 97, 99, 101, 102, 103, 150, 221, 222, 251, 387, 390, 396, 453, 485, 486, 488, 504, 570, 571, 572, 573, 574 e 576;
    • - com Subemendas nº 03 às Emendas nos 87, 95, 102, 357, 485, 570, 571, 572 e 573;
    • - com Subemendas nº 04 às Emendas nos 004, 095, 102 e 430;
    • - com Subemendas nº 05 à Emendas nos 004 e 430;
    • - retiradas as Subemendas nº 01 às Emendas nos 004, 069, 221, 222, 357, 387, 430, 485, 486, 504, 570, 571, 572 e 573;
    • - retiradas as Subemendas nº 02 às Emendas nos 004, 357 e 430;
    • - retiradas as Subemendas nº 03 às Emendas nos 004, 069 e 430;
    • - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput, e art. 82, caput, da LOM;
    • - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - durante a Ordem do Dia não serão admitidas emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-12-2024.