Formulários

Acesse abaixo as listas e formulários disponíveis conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, pelo Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, entre outros normativos que norteam as ações do legislativo porto-alegrense.

• Requerimento mod. 13-A

  Requisições de plenário.

• Solicitação de uso de espaço reservado à Tribuna Popular

  A Tribuna Popular, destinada à realização de manifestação de entidades mencionadas no art. 100 da Lei Orgânica, tem por finalidade a veiculação de assuntos de interesse daquelas, com repercussão na comunidade (Art. 201 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre).

Formulários para apresentação de emendas à LDO 2025

• Formulário A (alteração do texto - LDO 2025)
• Formulário B (emenda de alteração de ação - anexo I - LDO 2025)
• Formulário C (emenda de inclusão de ação - anexo I - LDO 2025)