Audiências Públicas

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16/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 014/21, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 15, DO ART. 16, O TÍ ULO DO CAPÍTULO VII, O CAPUT DO ART. 36, OS §§ 1º, 2º E 3º E O CAPUT DO ART. 37, OS §§ 1º E 2º E O CAPUT DO ART. 50 E O CAPUT DO ART. 53; INCLUI O § 2º , RENUMERANDO O PARAGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ALTERANDO SUA REDAÇÃO NO ART. 28, OS INC. I A VI DO ART. 36; E REVOGA OS ART. 38 A 42, O INC. VIII DO ART. 4 E O § 3º DO ART. 50, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 881 DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Audiência Pública, a ocorrer no dia 16 de setembro de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136812. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamaraDIRETORIA LEGISLATIVA
09/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 10/21, QUE ALTERA O CAPUT, OS INCS. II E III E O § 2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR, ALTERANDO A SUA COMPOSIÇÃO.Audiência Pública, a ocorrer no dia 09 de setembro de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136689. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. DIRETORIA LEGISLATIVA
02/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 09/21, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DIRETORIA LEGISLATIVA
31/08/2021 19:00RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº (PLE) 015/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE) Nº 011/21, QUE ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.Audiência Pública, a ocorrer no dia 31 de agosto de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: PLE 015/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136808; PLCE 011/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136690. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. ATENÇÃO: AS INSCRIÇÕES JÁ EFETUADAS DEVERÃO SER REFEITAS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA AUDIÊNCIADIRETORIA LEGISLATIVA
26/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº (PLE) 015/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE) Nº 011/21, QUE ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.DIRETORIA LEGISLATIVA
24/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 230/16, QUE ADMITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONTROLE DO ACESSO DE VEÍCULOS E DE PEDESTRES A LOTEAMENTOS E A RUAS SEM SAÍDA PARA VIAS COLETORAS E ARTERIAIS, SITUADOS EM ZONA RESIDENCIAL PREDOMINANTEMENTE UNIFAMILIAR, DAS 20H (VINTE HORAS) ATÉ AS 6H (SEIS HORAS).DIRETORIA LEGISLATIVA
17/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 - ALTERA O § 2º DO ART. 14, INCLUI O ART. 14-A, E REVOGA O § 3º DO ART. 14 E O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019; ALTERA O § 7º DO ART. 67, O CAPUT DO ART. 82 E A TABELA IX, E INCLUI O § 5º AO ART. 82, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973; E REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART.26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 1989 (IPTU); - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).DIRETORIA LEGISLATIVA
12/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 013/21, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE A PROMOVER MEDIDA DE DESESTATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE (CARRIS)Audiência Pública, a ocorrer no dia 12 de agosto de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136717. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. DIRETORIA LEGISLATIVA
15/07/2021 10:00Audiência Pública com o Objetivo de debater sobre Barragem da Lomba do SabãoAudiência Pública com o Objetivo de debater sobre Barragem da Lomba do SabãoDL
13/07/2021 19:00Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo Nº 184/17 *Audiência Pública* com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo Nº 184/17 que institui a política municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre - PMGIRS-POA - e altera os incs. I, IV e V do caput do ART. 3º da Lei Complementar Nº 728, de 8 de janeiro de 2014 - código municipal de limpeza urbana -, e alterações posteriores, alternando definições. DL
29/06/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO PLCE 18/20 -PREVIDÊNCIA -VIA ZOOMDL
06/05/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS PLL 116 /18 E PLCL 024/18PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 116/18, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE HIDROVIÁRIA DE PORTO ALEGRE NAS DIMENSÕES CULTURAL, AMBIENTAL, SOCIAL E FINANCEIRA, DISPONDO SOBRE O CONJUNTO DE OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS ADOTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ISOLADAMENTE OU EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSÓRCIOS MUNICIPAIS, MUNICÍPIOS, PESSOAS JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS, COM VISTAS À ORLA DO GUAÍBA. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/18, QUE ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 5º, O INC. VIII DO CAPUT DO ART. 6º E INCLUI INCS. XVII, XVIII E XIX NO CAPUT DO ART. 7º, INC. VIII NO CAPUT DO ART. 18, INC. VII E §8º NO CAPUT DO ART. 30, E INC. IV NO CAPUT DO ART. 72, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 – QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, INCLUINDO MEDIDAS PARA O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO.DL
18/03/2021 19:00PROCEMPA*DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/21, QUE ALTERA O CAPUT E O § 1° E REVOGA O § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 4.267, DE 7 DE JANEIRO DE 1977. (PROCEMPA)*Diretoria Legislativa
11/03/2021 19:00Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre*DEBATE SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/20, QUE ALTERA O ART. 43 E INCLUI O ARTIGO 43-A, 43-B E 43-C NA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.*Diretoria Legislativa
25/11/2020 19:00DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 016/20*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 16/20, QUE RATIFICA PARA TODOS OS EFEITOS A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA MACROZONA (MZ) 08, ENTRE AS UNIDADES DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (UEU) 078 E UEU 080; DAS SUBUNIDADES 01 E 09 DA UEU 078 DA MACROZONA (MZ) 08 E DAS SUBUNIDADES 01 E 02 DA UEU 080 DA MACROZONA (MZ) 08; A CRIACÃO DAS SUBUNIDADES 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA UEU 078 DA MACROZONA (MZ) 08; A CRIAÇÃO DAS SUBUNIDADES 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12 DA UEU 080 DA MACROZONA (MZ) 08, CONSTANTES DO ANEXO 1.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL (PDDUA) E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E A DEFINIÇÃO DOS RESPECTIVOS REGIMES URBANÍSTICOS PARA AS NOVAS SUBUNIDADES.*Diretoria Legislativo
11/11/2020 19:00DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SEUS TRABALHADORES*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A SITUAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (IMESF) E SEUS TRABALHADORES*Diretoria Legislativa
10/11/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLL 010/19 - REGRA DE IDENTIFICAÇÃO EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/19, QUE INCLUI ART. 9º-A NA LEI Nº 12.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI Nº 12.423, DE 14 DE JUNHO DE 2018, DETERMINANDO QUE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS QUE OPTAREM PELA FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO DEVERÃO INCLUIR, NO MOMENTO DO CADASTRO NA APLICAÇÃO DE INTERNET, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E FOTOGRAFIA ATUALIZADA.*Diretoria Legislativa
09/11/2020 19:00DEBATE SOBRE A AEIS ESTRADA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDADE 14 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 62 DA MACROZONA (MZ) 8, CRIA E INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) III E DEFINE-LHE REGIME URBANISTICO (ESTRADA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA)*Diretoria Legislativa
03/11/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLCE 004/20 - ÁREA S. C. INTERNACIONAL*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 04/20, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019. (ÁREA S. C. INTERNACIONAL).*Diretoria Legislativa
22/10/2020 19:00DEBATE SOBRE OS PLCE 021/19; PLE 008/20; E PLL 033/16 - POLÍTICA REMUNERATÓRIA DO MUNICÍPIOAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 21/19, QUE ALTERA O § 5º E OS INCS. I A VII DO § 8º, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA OS §§ 6º, 7º, 9º E 10 DO ART. 32, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, ALTERANDO A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT); - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/20, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO; E - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/16, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO COMO TETO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.Diretoria Legislativa