Audiências Públicas

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DataTítuloDescriçãoProponente
03/11/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLCE 004/20 - ÁREA S. C. INTERNACIONAL*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 04/20, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019. (ÁREA S. C. INTERNACIONAL).*Diretoria Legislativa
22/10/2020 19:00DEBATE SOBRE OS PLCE 021/19; PLE 008/20; E PLL 033/16 - POLÍTICA REMUNERATÓRIA DO MUNICÍPIOAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 21/19, QUE ALTERA O § 5º E OS INCS. I A VII DO § 8º, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA OS §§ 6º, 7º, 9º E 10 DO ART. 32, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, ALTERANDO A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT); - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/20, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO; E - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/16, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO COMO TETO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.Diretoria Legislativa
21/10/2020 19:00DEBATE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME URBANÍSTICO DE REGIÕES ESPECÍFICAS*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA OS LIMITES DAS SUBUNIDADES 01 E 04 NA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 014 DA MACROZONA (MZ) 05; CRIA E INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) III A SUBUNIDADE 10 NA UEU 014 DA MZ 05; E DEFINE REGIME URBANISTICO PARA A SUBUNIDADE 10 (RUA ORLEANS).*Diretoria Legislativa
20/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLE 036/19 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/19, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC).*Diretoria Legislativa
19/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLL 010/19 - REGRA DE IDENTIFICAÇÃO EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/19, QUE INCLUI ART. 9º-A NA LEI Nº 12.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI Nº 12.423, DE 14 DE JUNHO DE 2018, DETERMINANDO QUE OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS QUE OPTAREM PELA FORMA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO DEVERÃO INCLUIR, NO MOMENTO DO CADASTRO NA APLICAÇÃO DE INTERNET, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E FOTOGRAFIA ATUALIZADA.*Diretoria Legislativa
16/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLE 013/20 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DA EDUCÃO BÁSICA (SAMEB-POA)*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/20, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SAMEB-POA).*Diretoria Legislativa
15/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLL 377/17 - SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 377/17, QUE DETERMINA QUE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE SOMENTE SEJAM PAGOS APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DE PENSIONISTAS.*Diretoria Legislativa
14/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLCE 012/20; E OS PLE 014/20; 015/20; E 016/20 - POLÍTICA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/20, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ORIGINÁRIOS DE EMBALAGENS (PML-RE) DE PAPEL, PLÁSTICAS, METÁLICAS, DE VIDRO E DE MULTICAMADAS E SIMILARES. - PROJETO DE LEI Nº 14/20, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. - PROJETO DE LEI Nº 15/20, QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS, ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 16/20, QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS (PMLRP) NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*Diretoria Legislativa
13/10/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLCL 002/17 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS*AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/17, QUE ALTERA O INC. XXVIII DO CAPUT DO ART. 18 E O INC. I DO CAPUT DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 – QUE INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E AFINS.*Diretoria Legislativa
17/09/2020 19:00Debate sobre os PLCE 01/20 e 02/20 referentes, respectivamente, à Taxa de Congestionamento e a Taxa de Mobilidade UrbanaAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCE 01/20 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE CONGESTIONAMENTO; PLCE 02/20 - INSTITUI A TAXA DE MOBILIDADE URBANA (TMU), E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diretoria Legislativa
10/09/2020 19:00Debate sobre o PLE 032/19 (PROCEMPA)AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PLE 32/19, DO GOVERNO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 2º, O CAPUT DO ART 16 E REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 4.267, DE 7 DE JANEIRO DE 1977 (PROCEMPA). Maiores informações sobre meios de participação poderão ser obtidos pelo e-mail *audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br*Diretoria Legislativa
04/08/2020 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 07/20 (PREVIMPA)AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PLCE 07/20, DO GOVERNO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004, AUTORIZANDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO AO REGIME FINANCEIRO DA CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO O PARCELAMENTO DAS PARCELAS NÃO PAGAS.Diretoria Legislativa
07/04/2020 19:00DEBATE SOBRE O PLCE N° 004/19, QUE INCLUI O ART. 2º-A À LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 – QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES – AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, E EXCLUI O POLÍGONO A QUE SE REFERE DA ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.Diretoria Legislativa
19/03/2020 19:00Debate sobre o PLE 032/19 (PROCEMPA)Diretoria Legislativa
16/03/2020 19:00DEBATE SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: 1) PLCE 01/20 – PROCESSO 015/20 – EMENTA: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE CONGESTIONAMENTO; 2) PLCE 02/20 – PROCESSO 016/20 – EMENTA: INSTITUI A TAXA DE MOBILIDADE URBANA (TMU) E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Diretoria Legislativa
05/03/2020 19:00DEBATE SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: 1) PLE 03/20 – Processo 019/20 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Alegre; 2) PLE 01/20 – Processo 014/20 – Dispõe sobre o credenciamento das empresas do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet, altera o art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e revoga a Lei nº 12.162, de 09 de dezembro de 2016, e a Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018; 3) PLCE 03/20 – Processo 017/20 – Altera o caput e revoga as alíneas “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Porto Alegre; 4) PLE 02/20 – Processo 018/20 – Inclui o art. 10-A na Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários.Diretoria Legislativa
17/12/2019 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 142/18, PROC. N° 1315/18, QUE CLASSIFICA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.DL
02/12/2019 19:00Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 015/17, proc. n° 2035/17, que autoriza a alteração da tripulação do Sistema de Transporte Coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) e 4 (quatros) horas, revogando o § 4°do art. 1° da lei n° 7.958, de 8 de janeiro de 1997Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 015/17, proc. n° 2035/17, que autoriza a alteração da tripulação do Sistema de Transporte Coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) e 4 (quatros) horas, revogando o § 4°do art. 1° da lei n° 7.958, de 8 de janeiro de 1997DL
25/11/2019 19:00Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 020/19, proc. nº 0507/19, que dispõe sobre a Gestão do Ensino Público das Escolas da Rede Municipal de Porto Alegre, modifica a eleição para a direção das escolas e dá outras providências, revogando a lei nº 7.368, de 18 de novembro de 1993Diretoria Legislativa
24/10/2019 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 22/19, PROC. N° 0442/19, QUE DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I – AEIS I – A ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA VILA MATO SAMPAIO, CRIANDO NOVA SUBUNIDADE E ALTERANDO OS LIMITES DAS SUBUNIDADES ADJACENTESDiretoria Legislativa