| 22/04/2025 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/24, QUE DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÃO E EMPRESA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/24, QUE DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÃO E EMPRESA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DL |
| 08/04/2025 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/22, QUE PROÍBE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE OU VENDER AOS CONSUMIDORES QUALQUER TIPO DE SACOLA PLÁSTICA PARA ACONDICIONAR E TRANSPORTAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA A LEI Nº 11.032, DE 6 DE JANEIRO DE 2011. | A Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade
porto-alegrense para a Audiência Pública, a ocorrer no dia 8 de abril de 2025, às 19 horas, através de
videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante
inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se
encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes da proposição poderão ser obtidos em:
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/138132. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar
documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As
manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência
pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em
https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.
| DL |
| 27/03/2025 18:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/24, QUE ALTERA O ART. 1º, O CAPUT DO ART. 7º E O ART. 12 DA LEI Nº 12.952, DE 7 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA CRECHE, JUNTO A INSTITUIÇÕES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, AUTORIZANDO A AQUISIÇÃO DE VAGAS EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A INSTITUIÇÕES E ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANÇAS EM SITUÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 27/03/2025 14:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/25, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZA+POA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE. | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 27/03/2025 10:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/25, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SMPG), ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 2025 QUE DISCIPLINA E ESTRUTURA OS NOVOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DEMHAB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO RENUMERANDO-O PARA § 1º, E INCLUI OS §§ 2º E 3º NO ART. 6º DA LEI Nº 13.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023; ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 20/01/2025 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER OS SEGUINTES PROJETOS DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE: - PLCE 001/25, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, PATRIMÔNIO E PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. - PLCE 002/25, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, REVOGA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 20/01/2025 09:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE: - PLE 003/25 - ALTERA O CAPUT E O INC. III DO § 1º DO ART. 3º, O CAPUT E AS ALS. A, B E C, DO INC. I E O INC. II DO ART. 4º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 5º, O CAPUT DO ART. 6º, O CAPUT E AS ALS. A, B, E E DO ART. 7º, AS ALS. B, C, E E DO ART. 8º, O CAPUT DO ART. 35; INCLUI OS ITENS 1 A 6 NA AL. B E OS ITENS 1 A 8 NA AL. C, AMBOS DO INC. I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; REVOGA O § 2º DO ART. 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º-A, AS ALS. D A N DO INC. I DO ART. 4º, OS §§ 2º, 4º, 5º, 6º E 7º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, ALTERA OS §§ 4º E 5º DO ART. 35, O ANEXO III E V-A DA LEI Nº 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DMAE) | | DL |
| 19/11/2024 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO 018/24, QUE ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, III A VII DO ART. 8º E O ART. 11; INCLUI OS §§ 1º A 11 AO ART. 8º; E REVOGA OS INCS. VIII A XVIII DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996. (COMAM) | | Mesa Diretora |
| 08/08/2024 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 011/24, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CUNHO URBANÍSTICO PARA O FOMENTO EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DA RECOMPOSIÇÃO URBANÍSTICA DOS BAIRROS AFETADOS PELAS ENCHENTES DE MAIO DE 2024. | | DL |
| 02/07/2024 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PLL124/16 - ESCOLA SEM PARTIDO | Tópico: Audiência Pública PLL124/16 - Escola Sem Partido
Horário: 2 jul. 2024 07:00 da tarde São Paulo
Entrar Zoom Reunião
https://us02web.zoom.us/j/89107264034?pwd=RUbEsvM5ofD79iHWJT9HRcNE33JnC7.1
ID da reunião: 891 0726 4034
Senha: 993382 | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 27/06/2024 19:00 | AUDIENCIA PUBLICA PLCL 19/24-AEIS EDGAR PIRES DE CASTRO | Entrar Zoom Reunião
https://us02web.zoom.us/j/88423953539?pwd=qdQEO8YXuyAzUzYhNb8EESbcpRBKc5.1
ID da reunião: 884 2395 3539
Senha: 681079 | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 23/05/2024 19:00 | RESERVA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | | DL |
| 20/05/2024 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto Escola sem Partido | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 29/04/2024 19:00 | Audiencia Publica PLE Onibus | | DL |
| 15/04/2024 19:00 | AUDIENCIA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 21/03/2024 19:00 | Secretaria de Parcerias | | Secretária Municipal de Parcerias |
| 11/03/2024 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/23, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 12/12/2023 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 27/23, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 34, OS §§ 11 E 12 DO ART. 37-A, O § 1º DO ART. 63, INCLUI OS INCS. I E II NO § 12 E O § 13 NO ART. 37-A; E REVOGA O § 6º ART. 64, O ART. 68; O § 2º DO ART. 87 E O ART. 93, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 28/23, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA). | | DL |
| 14/11/2023 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/23. QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE | | DIRETORIA LEGISLATIVA |
| 17/10/2023 19:00 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO PROGRAMA DE METAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PROMETA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 | | DL |
