Processos anunciados em 21/01/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00053/25 - PLCE Nº 001/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00001/2025-94 - DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORCAO DE SUAS COMPETENCIAS, PATRIMONIO E PESSOAL PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02 (destacadas), do Ver. Jonas Reis;
    • - com Emendas nos 04 e 05, do Ver. Marcelo Bernardi;
    • - com Emenda nº 06 (destacada), dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo, Erick Dênil e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    • - com Emenda nº 07 (destacada), dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Atena Roveda e Juliana de Souza;
    • - com Emendas nos 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15 e 16, dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo, Erick Dênil e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    • - com Emenda nº 13, das Veras Atena Roveda, Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Juliana de Souza e dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo e Roberto Robaina;
    • - com Emenda nº 17, das Veras Atena Roveda, Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Juliana de Souza e dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Erick Dênil e Giovani Culau e Coletivo;
    • - com Emenda nº 18, do Ver. Erick Dênil;
    • - com Emendas nos 19 e 20 (destacadas), dos Vers. Giovani Culau e Coletivo, Alexandre Bublitz, Roberto Robaina e Aldacir Oliboni e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    • - com Emenda nº 21 (destacada), da Verª Natasha Ferreira;
    • - com Emenda nº 22 (destacada), da Verª Juliana de Souza;
    • - retirada a Emenda nº 03;
    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01, do Ver. Marcelo Bernardi;
    • - com Emendas nº 23 e 24, dos Vers. Idenir Cecchim e Rafael Fleck;
    • - com Mensagem Retificativa nº 02;
    • - com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 02, dos Vers. Idenir Cecchim e Rafael Fleck;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-01-25.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00056/25 - PLCE Nº 002/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00004/2025-28 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETENCIAS, REVOGA LEGISLACAO SOBRE O TEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Jonas Reis;
    • - com Emenda nº 03, do Ver. Marcelo Bernardi;
    • - com Emenda nº 04, das Veras Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza e dos Vers. Aldacir Oliboni, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil;
    • - com Emenda nº 05 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina, Aldacir Oliboni, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil e das Veras Atena Roveda, Juliana de Souza e Grazi Oliveira;
    • - com Emendas nos 06, 07, 08, 09 e 10 (destacadas), dos Vers. Pedro Ruas, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil e das Veras Atena Roveda e Natasha Ferreira;
    • - com Emenda nº 11, da Verª Natasha Ferreira;
    • - com Emenda nº 12, do Ver. Idenir Cecchim;
    • - com Emendas nos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 (destacadas), da Verª Juliana de Souza e do Ver. Pedro Ruas;
    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-01-25.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00081/25 - PLE Nº 003/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00009/2025-51 - ALTERA O CAPUT E O INC. III DO § 1° DO ART. 3º, O CAPUT E AS ALS. A, B E C, DO INC. II DO ART. 4º, O CAPUT E O § 1° DO ART. 5º, O CAPUT DO ART. 6º, O CAPUT E AS ALS. A, B E E DO ART. 7º, AS ALS. B, C, E E DO ART. 8º, O CAPUT DO ART. 35; INCLUI OS ITENS 1 A 6 NA AL. B E OS ITENS 1 A 8 NA AL. C, AMBOS NO INC. I E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4º; REVOGA O § 2º DO ART. 3º, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 3º-A, AS ALS. D A N DO INC. I DO ART. 4º, OS §§ 2º, 4º, 5º, 6º E 7º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, ALTERA OS §§ 4º E 5º DO ART. 35, O ANEXO III E V-A DA LEI Nº 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02 (destacadas), dos Vers. Roberto Robaina, Pedro Ruas, Giovani Culau e Coletivo, Aldacir Oliboni e Erick Dênil e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Juliana de Souza, Atena Roveda e Karen Santos;
    • - com Emenda nº 03 (destacada), das Veras Natasha Ferreira, Juliana de Souza, Atena Roveda e Grazi Oliveira e dos Vers. Aldacir Oliboni, Roberto Robaina e Erick Dênil;
    • - com Emendas nos 04, 05, 06, 07 e 08, dos Vers. Jonas Reis, Roberto Robaina, Giovani Culau e Coletivo, Alexandre Bublitz e Aldacir Oliboni e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Atena Roveda;
    • - com Emendas nos 09 e 10 (destacadas), dos Vers. Jonas Reis, Giovani Culau e Coletivo, Roberto Robaina, Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni e Erick Dênil e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Atena Roveda;
    • - com Emendas nos 11, 12 e 13 (destacadas), do Ver. Jonas Reis;
    • - com Emenda nº 14, das Veras Atena Roveda, Natasha Ferreira e Grazi Oliveira e dos Vers. Giovani Culau e Coletivo e Aldacir Oliboni;
    • - com Emenda nº 15, do Ver. Márcio Bins Ely;
    • - com Emenda nº 16, do Ver. Gilvani o Gringo;
    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-01-25.