Processos anunciados em 12/05/2025

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00393/20 - PLL Nº 164/20, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00096/2020-27 - Cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas e o Fundo Municipal de Apoio aos Povos Indígenas.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, X, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 14-05-25.