Processos anunciados em 22/04/2020
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00107/20 - PLCE Nº 005/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00076/2020-61 - ISENCAO DAS TARIFAS DO DMAE.
Observações
- - com Emendas nºs 01 a 07 e Subemendas nº 01 à Emenda nº 02;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art. 82, §1º, I, da LOM
- - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
- - incluído na Ordem do Dia em 23-04-020, conforme Resolução nº 2.582/20.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00103/20 - PLL Nº 044/20, de autoria VALTER NAGELSTEIN : 053.00012/2020-43 - ISENTA DE IPTU PREDIOS ONDE SE DESENVOLVEM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE SERVICOS QUE TIVERAM A ABERTURA E FUNCIONAMENTO PROIBIDOS EM FACE DAS MEDIDAS DE PREVENCAO AO COVID-19.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art. 113 da LOM;
- - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
- - incluído na Ordem do Dia em 23-04-020, conforme Resolução nº 2.582/20.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00105/20 - PLL Nº 046/20, de autoria Ver. Felipe Camozzato e outros: 030.00016/2020-44 - Resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser observadas pelo Poder Público no combate à pandemia do COVID-19.
Observações
- - Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 30-06-20 (terça-feira).