Processos anunciados em 06/08/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00211/20 - PLE Nº 011/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00101/2020-14 - ALTERA A LEI Nº 12.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2020.

    Observações

    • - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
    • - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
    • - durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-08-20.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00600/19 - PLL Nº 256/19, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 004.00037/2020-96 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Humberto Coelho Neto e Silva.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-08-20 por força do art. 81 da LOM.