Processos anunciados em 11/08/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00203/20 - PLCE Nº 008/20, de autoria Governo Municipal: 118.00094/2020-42 - inclui o art. 19-A na Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20 por força do art. 95 da LOM.