Processos anunciados em 11/03/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00147/20 - PLL Nº 058/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00030/2020-28 - Adia e parcela o pagamento do IPTU dos imóveis residenciais de valor venal menor ou igual a 186.823 UFM, no período de abril a julho de 2020.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria dos Vers. Roberto Robaina e Prof. Alex Fraga (líder do PSOL)
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-03-21.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00184/20 - PLL Nº 076/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00032/2020-17 - Dispõe sobre a paralisação de processos de privatização a serem realizados pela administração pública municipal até doze meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid-19.

    Observações

    • - adiada a discussão por duas Sessões em 05-04-21;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-03-21.