Processos anunciados em 31/03/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00277/20 - PLE Nº 018/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00163/2020-18 INCLUI OS ARTS. 3º-A, 3º-B, 3º-C, E REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 5.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONSOLIDA DISPOSITIVOS RELATIVOS A INSTITUICAO DA PASSAGEM ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, INSTITUINDO OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSAO E RENOVACAO DA CARTEIRA DE PASSAGEM ESCOLAR DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 01-04-21 (quinta-feira).
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00230/20 - PLL Nº 088/20, de autoria Ver. Paulinho Motorista: 045.00007/2020-49 - permite a utilização do cartão do Sistema de Transporte Integrado - TRI - na modalidade Vale-transporte, para o pagamento de transporte seletivo por lotação.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 06-04-21 (terça-feira).
  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00278/21 - REQ Nº 112/21, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00013/2021-94 - requer seja o período de Comunicações do dia 03 de maio destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro.