Processos anunciados em 15/04/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00316/20 - PLCL Nº 015/20, de autoria Ver. Idenir Cecchim: 138.00027/2020-16 - Inclui § 1º-B no art. 1º da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2021 a vigência das Autorizações para o Funcionamento de Atividades Econômicas que possuam seus termos de vencimento fixados entre os meses de março do ano de 2020 e setembro do ano de 2021.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Idenir Cecchim (líder da Bancada do MDB);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-04-21.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00385/21 - REQ Nº 135/21, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: SEI 222.00074/2021-29 requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “a modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 09-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00313/19 - PLCL Nº 019/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 087.00188/2019-38 - Revoga o art. 15-A da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina dos tributos de competência do Município.

    Observações

    • - com Emenda nº 02, do Ver. Moisés Barboza (líder da Bancada do PSDB);
    • - retirada a Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 19-04-21;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-04-21 por força do art. 81 da LOM;
    • - discutiram a matéria a Verª Cláudia Araújo e o Ver. Pedro Ruas em 03-05-21;

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00073/21 - REQ Nº 039/21, de autoria Vers. Aldacir Oliboni e outros: 021.00022/2021-91– requer a constituição da Comissão Especial para Avaliação do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus em Porto Alegre.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00380/21 - REQ Nº 134/21, de autoria Verª Reginete Bispo: SEI 230.00009/2021-95 requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00362/21 - REQ Nº 129/21, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00200/2021-57 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Saúde Já para o Povo de Porto Alegre”.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00371/20 - PLE Nº 024/20, de autoria Governo Municipal: 118.00221/2020-11 - altera o § 2º do art. 1° da Lei nº 12.605, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-04-21.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00219/21 - PLL Nº 066/21, de autoria Ver. Claudio Janta e Verª Psicóloga Tanise Sabino: 024.00017/2021-86 - Assegura suporte psicológico e psiquiátrico aos profissionais da saúde que atuem na linha de frente do combate à Covid 19 e aos profissionais da área de educação no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. Leonel Radde e Aldacir Oliboni (líder da Bancada do PT);
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-04-21.