Processos anunciados em 24/06/2021
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00406/21 - PLCE Nº 006/21, de autoria Governo Municipal: 118.00121/2021-68 altera o art. 27, o art. 38, os incs I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009; e o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 444, de 30 de marco de 2000 alterando a administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 28-06-21 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00225/21 - PR Nº 015/21, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00009/2021-33 - Concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Luciano Hang.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 28-06-21.