Processos anunciados em 22/12/2021

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01005/21 - PR Nº 050/21, de autoria Mesa Diretora: 014.00038/2021-10 - Extingue 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Jornalista e cria 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no item Função Específica do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante no art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-21 por força do art. 81 da LOM.