Processos anunciados em 28/11/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00837/22 - PLCE Nº 016/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00508/2022-03 FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CALCULO DAS PARCELAS REMUNERATORIAS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; ADEQUA A LEGISLACAO MUNICIPAL AOS PARÂMETROS FIXADOS PELA UNIAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 28-11-22.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00713/22 - PLCE Nº 012/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00427/2022-03 - INCLUI O ART. 9°-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPONDO ACERCA DA VEDACAO DE APOIADORES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOCAO DO ESPORTE (PROESPORTE).
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 28-11-22.