Processos anunciados em 28/04/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00489/21 - PLL Nº 186/21, de autoria LEONEL RADDE: SEI 208.00142/2021-74 Cria o Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 03-05-23 (quarta-feira).
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00565/19 - PLL Nº 245/19, de autoria Ver. Engº Comassetto: SEI 004.00052/2020-34 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.299, de 19 de junho de 2012 – que integra ao patrimônio cultural do Município de Porto Alegre a Mocambo – Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores, com base no art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores, atualizando a referência à base legal que permite o uso de próprio municipal por parte da associação.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00454/22 - PLL Nº 236/22, de autoria MAURO ZACHER: SEI 042.00025/2022-95 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLAUDIO AFFONSO AMORETTI BIER.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00651/22 - PLL Nº 328/22, de autoria CLAUDIO JANTA: SEI 024.00045/2022-84 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FABIANO MONTES DOCA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23 por força do art. 81 da LOM.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00820/22 - PLL Nº 398/22, de autoria JESSE SANGALLI: 220.00235/2022-67 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A DEMPSEY CARDOSO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00848/22 - PLL Nº 411/22, de autoria ALDACIR OLIBONI: 021.00240/2022-15 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SR. MATHIAS ELTER.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00093/23 - PLE Nº 003/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00253/2023-51 - INSTITUI O BRASAO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00548/21 - PLCL Nº 024/21, de autoria Ver. Giovani e Coletivo: 221.00087/2021-07 - Inclui § 5º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Tiago Albrecht (Líder da Bancada do NOVO);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00157/23 - PLE Nº 008/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00289/2023-35 - ALTERA O INC. I DO ART. 5º, O INC. VI E O § 2º DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 8º, O CAPUT E O § 3º DO ART. 9º, O INC. III DO ART. 12 E O ART. 17; INCLUI O INC. V NO ART. 2º; O PARAGRAFO UNICO NO ART. 7º, INCLUIDOS OS INCS. I, II NO CAPUT E O § 4º NO ART. 9º, O PARAGRAFO UNICO NO ART. 11; REVOGA OS §§ 1° E 2º DO ART. 9º E O ART. 10 DA LEI Nº 13.219, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA NA ESCOLA.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Gilson Padeiro (Líder da Bancada do PSDB);
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. Gilson Padeiro (Líder da Bancada do PSDB);
    • - com Subemenda nº 02 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. José Freitas (Líder da Bancada do REP);
    • - com Emenda nº 02, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo (Líder da Bancada do PCdoB) e da Verª Biga Pereira;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00309/21 - PLCL Nº 009/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00015/2021-70 - Inclui § 3º no art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado. no mínimo, 20% (vinte por cento) do montante arrecadado com multas de trânsito.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 03-05-23.