Processos anunciados em 27/10/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00625/23 - PLL Nº 358/23, de autoria Vera. Fernanda Barth: 212.00060/2023-87 Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Mauro Pinheiro (Líder da Bancada do PL) e da Verª Fernanda Barth;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-10-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00995/23 - PLCE Nº 019/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00576/2023-45 - ALTERA OS SUBITENS 15.01, 15.06, 15.14 E 15.15 DA TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, REDUZINDO AS ALIQUOTAS DOS SERVICOS ENQUADRADOS NOS SUBITENS 15.01, 15.06, 15.14 E 15.15 PARA 3% NO ANO DE 2004, 2,5% NO ANO DE 2025 E 2% A PARTIR DE 2026.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - com Emendas nos 01 e 02, da Verª Mari Pimentel (Líder da Bancada do NOVO);
- - incluído na Ordem do Dia em 30-10-23 por força do art. 81 da LOM.