Processos anunciados em 11/07/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01152/21 - PLL Nº 505/21, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00141/2021-41 Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo porto-alegrense as religiões de matriz africana Umbanda, Candomblé, Quimbanda, Jeje, Candomblé Ketu, Candomblé de Angola e Ifá.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01249/23 - PLL Nº 716/23, de autoria Verª. Biga Pereira: 299.00182/2023-05 - Institui o Programa Municipal de Valorização de Meninas e Mulheres Negras.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00390/24 - REQ Nº 072/24, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00114/2024-19 Requer a constituição de Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização com o objetivo de supervisionar o destino e distribuição das doações recebidas destinadas à população durante o período de calamidade na cidade de Porto Alegre.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00059/24 - PLCL Nº 003/24, de autoria JOSE FREITAS: 034.00028/2024-07 - INCLUI-SE O INCISO IV AO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR 992, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24 por força do art. 81 da LOM.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00493/24 - PLE Nº 023/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00535/2024-30 - APROVA OS CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS ABERTOS ATRAVES DOS DECRETOS Nº 22.743 , DE 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETO Nº 22.750, DE 17 DE JUNHO DE 2024 E DECRETO Nº 22.768, DE 27 DE JUNHO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIOS PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM PORTO ALEGRE PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00496/24 - PLCE Nº 012/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00537/2024-29 INCLUI OS ARTS. 1º-A AO 1º-G E O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.017, DE 8 DE JULHO DE 2024, DISPONDO SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO A CALAMIDADE PUBLICA CAUSADA PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024 NO ÂMBITO DA TRIBUTACAO MUNICIPAL, ATRAVES DA REMISSAO E DA CONCESSAO DE CREDITO DE COMPENSACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), APLICAVEIS EXCLUSIVAMENTE AOS IMOVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE...

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00364/24 - PLCE Nº 006/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00475/2024-55 SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS ACESSORIAS POR 60 (SESSENTA) DIAS, COM AS EXCECOES PREVISTAS; CONCEDE REMISSAO AS PARCELAS COM VENCIMENTO ORIGINAL EM 8 DE MAIO E 10 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AO PARCELAMENTO SEM ONUS, PARA O IPTU E A TCL, REFERENTES AOS IMOVEIS DOS BAIRROS LISTADOS NESTA LEI COMPLEMENTAR, EXCETO QUANTO AOS VALORES RECOLHIDOS ESPONTANEAMENTE.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 22-08-24 (quinta-feira).

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00456/24 - PLE Nº 021/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00526/2024-49 - ALTERA A LEI N º 13.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2024.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Psicóloga Tanise Sabino;
    • - com Emenda nº 02, da Verª Karen Santos;
    • - com Emendas n. 03 e 04, do Ver. Jonas Reis;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00202/24 - PLE Nº 006/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00346/2024-67 - ALTERA AS ATRIBUICOES DA CLASSE DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM , CONSTANTE NA LETRA "B" - ESPECIFICACOES DE CLASSES DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERACOES POSTERIORES.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 15-07-24.