Audiência Pública - 25/11/2020 19:00
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- Data
- 25/11/2020 19:00
- Título
- DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 016/20
- Descrição
- *AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 16/20, QUE RATIFICA PARA TODOS OS EFEITOS A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA MACROZONA (MZ) 08, ENTRE AS UNIDADES DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (UEU) 078 E UEU 080; DAS SUBUNIDADES 01 E 09 DA UEU 078 DA MACROZONA (MZ) 08 E DAS SUBUNIDADES 01 E 02 DA UEU 080 DA MACROZONA (MZ) 08; A CRIACÃO DAS SUBUNIDADES 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA UEU 078 DA MACROZONA (MZ) 08; A CRIAÇÃO DAS SUBUNIDADES 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12 DA UEU 080 DA MACROZONA (MZ) 08, CONSTANTES DO ANEXO 1.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL (PDDUA) E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E A DEFINIÇÃO DOS RESPECTIVOS REGIMES URBANÍSTICOS PARA AS NOVAS SUBUNIDADES.*
- Proponente
- Diretoria Legislativo